Programa para combater pobreza energética de famílias carenciadas teve mais de cinco mil submissões em 40 dias. Mas há distritos sem ou com poucos fornecedores.
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Mais de cinco mil famílias (5067) candidataram-se ao "Vale Eficiência" do Fundo Ambiental, sob tutela do Ministério do Ambiente. Desde que as inscrições abriram a 31 de agosto, a iniciativa teve, em média, 126 candidaturas por dia. Os dados em tempo real, disponibilizados na página do programa, mostravam ao início da tarde deste domingo a atribuição de 443 vales (até dia 8 foram disponibilizados 368 ) e 550 elegíveis.
Numa primeira fase, vão ser entregues 20 mil vales, de 1600 euros cada um (1300 euros mais IVA), para que famílias carenciadas possam melhorar a eficiência energética das casas, como o aquecimento ou a redução do consumo de eletricidade. O investimento é de cerca de 32 milhões de euros até 31 de dezembro.
De 2021 a 2025, data prevista de duração do programa, o valor total será de 160 milhões de euros, correspondente a 100 mil vales. O "Vale Eficiência" está enquadrado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, instrumento financeiro da União Europeia para mitigar os efeitos da crise económica, gerada pela covid-19.
Os tipos de intervenções nas habitações são diversos e cada vale pode abranger mais do que uma obra, desde que não ultrapasse o orçamento de 1600 euros. As famílias podem substituir janelas não eficientes, instalar isolamento térmico em paredes ou pavimentos ou até requerer painéis fotovoltaicos, que permitam a produção de energia renovável para autoconsumo.
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Beja sem fornecedores
Além dos beneficiários, o programa está a receber submissões de fornecedores, que possam fazer o trabalho de renovação nas habitações. Desde 6 de agosto, foram submetidas 245 candidaturas, sendo que 104 são elegíveis e 65 estão em fase de aprovação. O objetivo passa por estimular a economia, com as intervenções a ser feitas por empresas nacionais e locais.
Embora pese o programa ser recente, há distritos com poucos fornecedores para executar os serviços nas casas ou até sem qualquer oferta. É o caso de Beja (0), Bragança (1), Faro (1) e Viana do Castelo (2). Os maiores centros como Porto, Lisboa, Setúbal e Braga são os que têm mais vales atribuídos, de acordo com dados enviados ao JN pelo Ministério do Ambiente, até 8 de outubro.
Como em todos os programas, há regras a cumprir. E uma das normas que tem suscitado algumas críticas (ler "Regras") é os critérios de elegibilidade das famílias. Para usufruir do "Vale Eficiência", a casa que vai sofrer remodelações terá de ser do próprio beneficiário, ou seja, não pode ser arrendada. Há mais: quem se candidata tem de estar abrangido pela tarifa social de energia, que já chega a 800 mil clientes.
A Deco recebeu, desde a abertura das candidaturas ao "Vale Eficiência", quase 40 pedidos de esclarecimento sobre o programa no Gabinete de Aconselhamento de Energia. A defesa do consumidor tem disponibilizado ajuda às famílias para melhorar a eficiência energética nas habitações.
Um dos fatores que a associação considera prejudicial ao eventual beneficiário é o facto do processo de candidatura ser online, o que poderá excluir pessoas com baixa literacia digital. Desde o início do ano, a Deco teve 150 atendimentos sobre energia.
Famílias a residir em habitação social excluídas
As pessoas que se podem candidatar ao programa "Vale Eficiência" têm de ser proprietárias das suas próprias casas e beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com a Deco, os critérios deixam de fora muitas famílias que residem em habitação social, que estão automaticamente excluídas, segundo o regulamento. Para os elegíveis, a partir do momento em que a candidatura é aceite, o vale é enviado por e-mail através da plataforma do programa. Cada família tem 12 meses para utilizar o valor, desde o momento em que o documento é emitido. O vale só é válido para um fornecedor, que poderá fazer várias intervenções. O Ministério do Ambiente diz que, da lista de fornecedores ativos, alguns trabalham em todo o território continental, outros atuam a nível regional.
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Lista pública
Depois do "Vale Eficiência" ser aprovado e enviado, o beneficiário vai escolher o fornecedor que vai prestar o serviço à sua casa, numa lista pública disponibilizada pelo Fundo Ambiental.
Calendário
As famílias podem candidatar-se até às 23.59 horas de 31 de dezembro ao programa ou até que o limite de 20 mil vales, para este ano, seja atingido. Caso não seja possível, as famílias têm de esperar pelo próximo ano para ter o apoio.
Não elegíveis
O Fundo Ambiental rejeitou, para já, 44 fornecedores que queriam aderir ao programa. 104 foram aceites.