Mais de 3,6 mil milhões de investimento público por fazer até fim de junho
É a diferença entre o valor dos concursos públicos de obras abertos e o montante total dos contratos firmados no primeiro semestre deste ano, calcula a AICCOPN. Diferencial agrava-se desde 2023. Câmaras preocupadas com o número elevado de concursos desertos, que obrigam a subir os preços e atrasam as empreitadas.
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A contratação de obras públicas pelos municípios é uma dor de cabeça. São concursos desertos que obrigam a relançar, várias vezes, os procedimentos e a aumentar o preço-base em muitos milhares de euros, na esperança de cativar empresas para a execução das empreitadas. Nos primeiros seis meses deste ano, a diferença entre os contratos firmados pelas entidades públicas, incluindo as câmaras, e os concursos públicos lançados é superior a 3,61 mil milhões de euros. É investimento público que não consegue sair do papel.
A presidente da Associação Nacional de Municípios de Portugal (ANMP), Luísa Salgueiro, insiste na necessidade de flexibilizar as regras da contratação pública e adverte que "há empreitadas que, neste momento, já não estão a iniciar por ser claro que terminarão após o prazo definido pelo Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]". A situação tem-se agravado desde 2023, o que coincide com a execução do PRR. A bazuca europeia, com prazos de implementação muito apertados e "sem nenhuma forma de flexibilização", como alerta a autarca, coloca pressão acrescida sobre o mercado da construção.