Mais de 50 mil alojamentos locais ilegais arriscam suspensão por falta de seguro
Até ao final do ano, as autarquias deverão cancelar milhares de licenças de AL
Foto: Arquivo
Quase 40% dos 125.749 alojamentos locais (AL) com registo em Portugal continental e nas ilhas não comunicaram ao Turismo de Portugal a data de validade do seguro obrigatório, arriscando a suspensão da licença por parte das autarquias, até ao final do ano. A Associação de Alojamentos Locais em Portugal (ALEP) acredita que a maioria dos 50.060 estabelecimentos que não cumpriram a lei estão inativos.
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Segundo os dados enviados ao JN pelo Turismo de Portugal, 75.689 AL submeteram a informação acerca da apólice no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), imposta pela mudança legislativa prevista no Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro. Apesar de a regra ter entrado em vigor em novembro do ano passado, só começou a ser aplicada em meados de março, depois de concluído o mecanismo, da responsabilidade da antiga Agência de Modernização Administrativa (AMA) - atual Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) -, que permite aos titulares carregarem os dados.