Verba é gasta com 227 beneficiários em situação ativa. Lista atualizada este mês inclui 299 antigos juízes e políticos.
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As subvenções vitalícias da Caixa Geral de Aposentações (CGA) representam, por mês, mais de 500 mil euros pagos aos 227 beneficiários que têm recebido este abono na totalidade. Somam-se a estes antigos políticos e juízes mais 17 que só recebem parcialmente uma subvenção que, se fosse paga por inteiro, custaria mais 33,6 mil euros ao Estado. Na lista atualizada este mês, o último governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, continua a liderar com 13,6 mil euros mensais.
A listagem publicada pela CGA, que não abrange as subvenções dos ex-presidentes da República e dos antigos titulares de cargos políticos na Madeira, tem 299 nomes. Nos últimos dias, alguns partidos, como o Chega e a Iniciativa Liberal, têm pedido a divulgação dos benefícios pagos, com o Ministério do Trabalho a garantir que está a cumprir a lei. O gabinete de Ana Mendes Godinho recordou que a informação sobre as subvenções vitalícias tem sido disponibilizada pela CGA no seu site, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 117/2019.
Mais benefícios ativos
Para a tabela atualizada este mês, transitam figuras como António Guterres, José Sócrates, António Vitorino, Mota Amaral, Deus Pinheiro e Assunção Esteves. Há várias personalidades políticas que recebem abono pela função de deputado.
Apesar do total pago mensalmente ter diminuído este ano, há mais gente com este abono ativo.
Os 227 beneficiários com situação ativa custam ao Estado um total de 501 898 euros por mês. A informação disponibilizada online em meados de 2022 apontava um bolo superior, com mais de 530 mil euros para 224 benefícios ativos. Já a tabela da CGA com as subvenções pagas em 2021 dava conta de uma despesa significativamente menor, com 460 mil euros mensais para um universo de 221 pessoas.
Redução total para 35
Na lista deste mês, há 35 com redução total e 17 que viram a subvenção vitalícia ser reduzida devido ao exercício de atividade privada, incluindo a de natureza liberal. O valor parcial não é detalhado pela CGA, sabendo-se apenas que, se não houvesse redução, esses benefícios implicariam o pagamento de 33 620 euros.
No elenco de antigos políticos e juízes há também 20 beneficiários com situação suspensa. Neste caso, a suspensão do pagamento é determinada pelo desempenho de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas, durante todo o período em que forem exercidas pelo beneficiário.
O valor atribuído a Vasco Rocha Vieira, que foi ministro da República para os Açores e o último governador de Macau, destaca-se claramente dos restantes, com 13 607 euros. Começou a receber este abono no ano de 2000.
Esta subvenção mensal foi criada pelo Governo do chamado Bloco Central liderado pelo socialista Mário Soares em 1985 e foi depois revogada em 2005, no primeiro ano da governação de José Sócrates. Mesmo assim, desde essa altura, uma centena aproveitou os direitos adquiridos, incluindo este antigo líder socialista e primeiro-ministro.
Em 2016, foram atribuídos a Sócrates 2372 euros, subvenção de ex-deputado que suspendeu para trabalhar no setor privado, mas que depois retomou.
António Guterres mantém ativa a subvenção vitalícia de 4138 euros, que recebe desde o ano de 2002.
Quem está fora da lista da CGA
As subvenções vitalícias mensais atribuídas aos ex-presidentes da República e também aos antigos titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira não constam desta lista da CGA porque são pagas diretamente por Belém e pela região, respetivamente, ao abrigo de legislação própria.
Valor provisório mediante rendimento
O abono que é pago este ano tem um valor provisório, em função dos rendimentos de 2022. Apenas será definitivo em 2024, depois dos acertos a efetuar com base nos rendimentos finais de 2023. Terá de ser comunicado à CGA até 31 de janeiro do próximo ano.
Suspensão por função política ou pública
O exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determina a suspensão do pagamento da subvenção enquanto durarem as funções em causa.