Conselho de Finanças Públicas volta a chamar a atenção para o facto de as injeções financeiras desresponsabilizarem a gestão hospitalar.
Corpo do artigo
Mais de metade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (22 de 41) fecharam 2020 em falência técnica, com capitais próprios negativos de 1,1 mil milhões de euros. Para cerca de 60% deste valor contribuíram cinco unidades hospitalares, três da região de Lisboa e Vale do Tejo. No primeiro ano de combate à pandemia, todas as empresas do SNS registaram resultados líquidos negativos, num total de 776 milhões de euros.
Em Lisboa e Vale do Tejo, os centros hospitalares de Lisboa Central e de Setúbal e o Hospital Garcia de Orta apresentaram capitais próprios negativos de 232 milhões de euros, 78 milhões e 83 milhões, respetivamente. O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra teve 190 milhões negativos e o Centro Hospitalar Universitário do Algarve acabou 2020 com capitais próprios de 78 milhões de euros negativos. Todos juntos somam mais de metade do total de capitais próprios negativos de todos os hospitais do SNS.
Os dados constam do relatório "Setor Empresarial do Estado 2019-2020" do Conselho de Finanças Públicas (CFP). O documento foi divulgado esta semana, mas ontem foi apresentado com enfoque no setor da Saúde, no âmbito da 10.ª Conferência de Valor da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.
Financiamento insuficiente
Os resultados líquidos negativos de 2020 (776 milhões de euros) representam um agravamento face a 2019 (750 milhões de euros negativos), mas o problema tem vários anos. "A persistência de resultados económicos negativos está, habitualmente, associada a financiamento, organização e gestão insuficientes", aponta o CFP. E as consequências são várias, com destaque para "o aumento das ineficiências, a acumulação de dívida, o avolumar dos pagamentos em atraso e o aumento dos prazos médios de pagamento aos fornecedores".
Ao longo dos anos, os governos têm reduzido a dívida aos fornecedores e os pagamentos em atraso dos hospitais com injeções financeiras periódicas, sob a forma de aumentos de capital. Em 2020, foram 587 milhões de euros, pouco menos do que em 2019 (696 milhões).
Esta prática tem sido reiteradamente desaconselhada por ser discricionária e beneficiar o infrator. No último relatório, o CFP salienta que "a necessidade regular de injeções financeiras discricionárias pelo Ministério das Finanças é estrutural" e promove "a descredibilização e a desresponsabilização da gestão hospitalar".
Na conferência dos administradores hospitalares, Ricardo Mestre, gestor de projeto do CFP, chamou a atenção para a fraca adesão do setor da Saúde aos Planos de Atividades e Orçamentos (PAO), instrumentos considerados essenciais para aferir a estratégia das empresas, reforçar a autonomia dos gestores e para avaliar os resultados alcançados. Em 2020, apenas sete em 41 hospitais apresentaram a sua proposta. Uma situação que urge corrigir, já que, como recordou o ex-vogal executivo da Administração Central do Sistema da Saúde (ACSS), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi assumido o objetivo de garantir a execução adequada dos PAO nas empresas do SNS.
Coimbra tem mais 1900 trabalhadores que o S. João
O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) é o hospital do país com mais trabalhadores. Em 2020, eram 8404, mais 1882 do que o Centro Hospitalar e Universitário de S. João (CHUSJ, no Porto. Os números constam dos anexos ao relatório do Conselho de Finanças Públicas sobre o Setor Empresarial do Estado. Em segundo lugar está o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC), com 8157 trabalhadores. Segue-se o (CHUSJ), com 6522 profissionais, e o Centro Hospitalar e Universitário Lisboa Norte, que inclui o Hospital de Santa Maria, (CHULN), com 6495. Ainda no grupo dos grandes hospitais, o Centro Hospitalar e Universitário do Porto (CHUP) fechou 2020 com 4806 profissionais e o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO) com 4549.
dos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado (que compreende um total de 144 714 trabalhadores) pertencem ao setor da Saúde. Este setor representa ainda 55% do volume de negócios total e 65% dos gastos operacionais relevantes do SEE.
empresas do setor da Saúde integravam o Setor Empresarial do Estado (SEE) em 2020. Distribuem-se em 21 centros hospitalares, nove hospitais, três institutos oncológicos e oito unidades locais de saúde, segundo o relatório do CFP.