Quatro dezenas vão baixar o imposto a pagar este ano, 20 ainda vão arrecadar o valor máximo de 0,45%. Maioria dá descontos a famílias.
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A maioria das 308 autarquias do país estabeleceu taxas mínimas de imposto municipal sobre imóveis (IMI) para 2021, que será pago este ano pelos contribuintes, e aderiu ao chamado IMI familiar, que dá descontos anuais até 70 euros aos agregados com filhos. A pandemia terá incentivado quatro dezenas de municípios a baixar as taxas, ainda que ligeiramente, mas 20 cobram a taxa máxima e três ainda aumentaram o IMI a pagar este ano.
Espinho, Maia, Gondomar e Valongo são quatro dos municípios que decidiram baixar a taxa de IMI para prédios urbanos relativa a 2021, de acordo com a informação que as câmaras enviam às Finanças até ao final do ano e que estão publicadas no respetivo portal desde o início deste ano.
No caso dos prédios rurais, a taxa é fixa em todo o país (0,8%). Aqueles quatro concelhos são caso único na Área Metropolitana do Porto, ainda que as descidas sejam tão ténues como em Gondomar - o concelho mais caro da região, a par da Trofa - que passou a taxa de 0,42% para 0,41%. As maiores cidades, Porto e Lisboa, têm taxas de 0,3240 % e de 0,3%, respetivamente.
Em contrapartida, Gondomar é um dos concelhos que aderiram ao IMI familiar, que permite descontos de 20, 40 ou 70 euros, respetivamente, a famílias com um, dois ou três e mais dependentes. A maioria aderiu a este tipo de incentivos, restando apenas 50 em 308 que não dão descontos.
No máximo ou a subir
Três municípios decidiram aumentar o IMI de 2021: Belmonte (sobe de 0,3% para 0,4%), Torres Novas (sobe de 0,37% para 0,38%) e Ponte da Barca (de 0,3% para 0,34%).
Quanto à taxa máxima, são nove os municípios que a praticam: Caminha, Nazaré, Mafra, Vila Nova de Poiares, Cartaxo, Alandroal Nordeste e Vila Franca do Campo (Açores) e Vila Real de Santo António (neste caso, obrigada a manter a taxa enquanto estiver ao abrigo do programa de apoio às autarquias endividadas). Alandroal, Nazaré, Cartaxo e os dois concelhos insulares desta lista também não dão descontos a agregados com filhos.
Há ainda o caso de municípios que desistiram da dedução fixa para agregados com dependentes, como Paredes, Mação ou Lagos. Ainda assim, foram mais as câmaras que acederam a incentivar a fixação de famílias, com entradas na lista de municípios como Évora ou Manteigas.
Todos os descontos são aplicados apenas à habitação própria permanente do contribuinte que, no caso de ser nova ou ter beneficiado de obras de reabilitação, terá inevitavelmente um aumento do custo do IMI a pagar este ano devido à subida de 4%/25 euros do preço por metro quadrado considerado para calcular o valor patrimonial tributável (640 euros).
Este aumento não se reflete no valor dos imóveis mais antigos, que podem, inclusive, merecer desconto na avaliação devido à idade. Quem pediu reavaliação antes de 31 de dezembro, pode ter conseguido baixar o valor patrimonial tributável com base no preço-base de construção por metro quadrado que vigorou em 2021. Neste momento, optar pelo pedido de reavaliação deverá ser calculado previamente, pois pode não compensar. A Deco possui um simulador (www.deco.proteste.pt/campanhas/paguemenosimi/) que ajuda a ponderar esta opção.
De uma forma simples, para um imóvel de 100 mil euros em Lisboa, onde a taxa a cobrar este ano será de 0,3%, a próxima fatura de IMI será de 300 euros.
Cálculo
Valor patrimonial
A taxa de IMI determina o valor a pagar, sendo multiplicada pelo valor patrimonial tributário do imóvel. Este valor é calculado pelas Finanças e é influenciado pela área bruta de construção, a localização, a utilização do imóvel, a qualidade e conforto e a antiguidade.
Prestações
O IMI é devido em maio de cada ano, pago na totalidade se o valor for até 100 euros. Mais do que isso e até 500 euros, é dividido em duas prestações, a pagar em maio e novembro. Valores superiores a 500 euros são divididos em três, sendo a prestação adicional em agosto.