Regime da carta por pontos faz quatro anos na segunda-feira e já obrigou pelo menos 282 automobilistas a voltar à escola de condução. Especialistas dizem que ainda é pouco eficaz.
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Desde a entrada em vigor da carta por pontos, a 1 de junho de 2016, até 11 de maio de 2020, 1042 condutores perderam a carta e 1173 têm o processo instruído por terem ficado sem a totalidade dos 12 pontos. Serão obrigados a regressar à escola e a fazer novo exame, caso queiram voltar a ter o título, mas nunca antes de dois anos. Segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), nos cinco anos anteriores à entrada em vigor deste regime, apenas duas pessoas tinham perdido a carta. Para a maior parte dos especialistas, o número de condutores que ficou sem carta ainda é baixo.
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Os dados da ANSR revelados ao JN mostram que, em quatro anos, 186 890 condutores perderam pontos. Desses, 1124 ficaram com cinco ou quatro pontos, o que os obriga a frequentar ações de formação de segurança rodoviária, sob pena de cassação do título (ler reportagem ao lado).
Há 584 condutores já notificados: 282 fizeram a formação de 16 horas e 32 faltaram, tendo sido aberto o respetivo processo de cassação; 270 estão dentro do prazo de 180 dias para a fazer e 540 estão em fase de notificação (ver mais dados na infografia).
"Processo burocrático"
Quando ficam com três ou menos pontos, os condutores são obrigados a fazer uma prova teórica, com 20 perguntas, no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Caso não a façam no prazo máximo de 90 dias ou reprovem, a carta é cassada. Até 11 de maio, 141 condutores foram notificados para fazer este exame (56 fizeram, 13 faltaram ou reprovaram, 72 ainda não o realizaram) e 317 estão em fase de notificação.
Para Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), o sistema mostra que está a funcionar. Ainda assim, admite que "deve haver pessoas que recorreram das decisões". "Todo este processo é burocrático e evolutivo", diz, admitindo que, no futuro, o modelo seja revisto e o número de pontos até possa aumentar. Sobre as ações de formação, lembrou que os condutores "só as fazem quando são obrigados".
Para José Manuel Trigoso, da Prevenção Rodoviária Portuguesa, estes dados ainda revelam um atraso no tratamento das contraordenações. "Apesar de, nos últimos tempos, ter acelerado o tratamento dos dados, isto ainda está muito atrasado", diz, lembrando que entre 2016 e 2018 foram inscritas no sistema 1 milhão e 100 mil contraordenações graves e muito graves que ditam a perda de pontos.
Já Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), defende que 1042 condutores sem carta "não é um valor elevado", insistindo que o sistema "foi muito mal explicado à população".
"Muitos destes pontos são perdidos um ano e tal depois de as infrações terem sido praticadas. Só agora é que começam a ser transformadas em pontos negativos e, quando isso acontece, vêm em dose dupla ou tripla. Este número aumentou de repente porque o processo finalmente começou a funcionar".
Semelhante ideia é partilhada por Adérito Araújo, responsável da Gare - Associação para a Promoção de uma Cultura de Segurança Rodoviária. "Ao fim destes anos todos, haver 1042 condutores com carta cassada é pouco", diz, lembrando que "a sinistralidade aumentou em 2016, 2017, 2018 e 2019". "O que se conclui é que a carta por pontos não está a ter grande efeito. Ou o sistema de fiscalização está a funcionar mal, ou há uma grande passividade por parte das forças policiais", afirma.
Como funciona
Menos três pontos
Condução sob influência do álcool (até 0,8 g/l), excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência ou ultrapassagem efetuada imediatamente antes e nas passagens para travessia de peões ou velocípedes são contraordenações graves e implicam a perda de três pontos.
Perda de cinco pontos
São contraordenações muito graves (com perda de cinco pontos) a condução sob influência do álcool (até 1,2 g/l), condução sob influência de substâncias psicotrópicas ou excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência e de quatro pontos nas demais contraordenações muito graves.