Um reforço de 20 milhões de euros destinado à aquisição de novos equipamentos para as Forças Armadas, através do financiamento previsto na Lei de Programação Militar (LPM), engordou o orçamento da Defesa Nacional proposto para 2022, mas militares e especialistas alertam para a urgência de investir nos meios humanos. A ministra da tutela, Helena Carreiras, é hoje ouvida no Parlamento.
Corpo do artigo
Melhores salários e progressões nas carreiras, principalmente na categoria de praças - a que mais efetivos perde -, são reivindicações partilhadas pelas associações socioprofissionais e acompanhadas por quem se dedica a assuntos da Defesa.
"Estamos numa situação extremamente difícil; no limiar mínimo, ou mesmo abaixo do limiar mínimo, da sustentabilidade das nossas Forças Armadas", avisa Ângelo Correia, especialista do PSD em Defesa, que atribui este "défice" ao "subfinanciamento que o Governo português tem mantido há anos". E reforça a "necessidade urgente, premente, do reforço de meios humanos e técnicos", porque "os dois são fundamentais".
Sem vislumbrar alterações de fundo que revertam o decréscimo do número de efetivos - decorrente da dificuldade em recrutar e reter jovens nas fileiras -, as estruturas que representam os militares, como a Associação de Praças e a Associação Nacional de Sargentos, lembram que "não adianta investir milhões em equipamento de última geração se não há quem o opere".
Para o cabo-mor Paulo Amaral, que lidera a AP, e para o sargento-mor Lima Coelho, que preside à ANS, "a prioridade deve ser o investimento nos militares".
Falta quem os opere
"O estado de degradação e cansaço a que esta exiguidade de efetivos está a levar faz com que pouco importe que venham novos aviões", critica o tenente-coronel António Mota, da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), que lembra que "estão em falta muitos navios para a Marinha, mas não há pessoas para eles". Ex-comandante da Logística do Exército, o tenente-general Formeiro Monteiro concorda, e afirma que "o principal problema das Forças Armadas é a falta de efetivos". Sobretudo a nível de praças, vinca, referindo que nesta categoria "o Exército tem 40% a menos de efetivos".
Em 2012, havia 33 616 efetivos, depois a troika limitou esse número a 30 e 32 mil, mas os números atuais estão aquém (ver ficha).
O oficial general lamenta ainda a "falta de capacidades estruturais", e critica as "cativações de verbas" orçamentais destinadas à manutenção de equipamento. "A nossa capacidade logística está muito pobre", aponta Formeiro Monteiro, que exemplifica: "Hoje, a capacidade de defesa antiaérea do Exército é nula". "As verbas do orçamento de funcionamento, que todos os anos o Governo diz que aumenta, diminuem, porque cativam 30% ou 40%. Mas este ano baixou, independentemente das cativações", assinala o presidente da AOFA.
"Há anos que Portugal não investe nas ações de manutenção e operação. Isto é, não mantém os seus equipamentos", diz Ângelo Correia, que enumera aeronaves e navios inoperacionais e afirma que o reforço do orçamento da Defesa, que inclui o da GNR, "é um logro".
Pormenores
Mais dinheiro
A verba de 355 milhões de euros da Lei de Programação Militar (LPM), que representa mais 20 milhões face ao montante inscrito em 2021, destina-se a reforçar e modernizar as capacidades das FA, "apostando em equipamentos de duplo uso e em programas conjuntos".
Aviões e navios
A LPM contempla, por exemplo, o programa de aquisição de aeronaves de transporte estratégico KC-390, "cuja primeira entrega se espera em 2023", e o início do programa de construção de seis navios de patrulha oceânica.
Número de efetivos
Ao JN, o MDN contabiliza um efetivo de 29 980 militares, "em todas as situações de prestação de serviço", segundo dados de 31 de dezembro de 2021. Contudo, os números da Direção-Geral da Administração e Emprego Público apontam, à mesma data, para um efetivo de 26 130.
Progressões
Segundo o MDN, perto de 5800 militares dos três ramos vão progredir na carreira ao longo deste ano, "ao contrário do que aconteceu durante cerca de uma década, em que as promoções somente ocorriam no final de cada ano civil". O primeiro-ministro assumiu que o Governo pretende criar quadros permanentes de praças na Força Aérea e no Exército.