Ministra anuncia medidas mitigadoras para atrasos na Lei de Programação Militar

"Uniformização de procedimentos e prestação mais regular da informação" são duas ações que Helena Carreiras quer implementar, como referiu numa audição na Comissão de Defesa Nacional, realizada no âmbito de um requerimento do PSD sobre a execução da Lei de Programação Militar (LPM), que, em 2021, se ficou pelos 54% e tem a sua revisão em curso.

"Estamos a adotar normas e procedimentos no âmbito da gestão integrada dos programas de investimento previstos na LPM com o objetivo de tornar mais eficazes os sistemas de informação: mais fiável, mais completa, atualizada e suscetível de ser auditada", vincou a ministra.

Helena Carreiras adiantou que "na atual revisão [da LPM] propõe-se colmatar as lacunas do passado e projetar o futuro através de quatro eixos": "recuperação dos défices acumulados", "sustentação e modernização dos meios existentes no sistema de forças atual", "aposta em projetos estruturantes" e o "reforço no investimento em novos domínios das operações", de que é exemplo a ciberdefesa.

Atrasos "não podem ser fatalismo"

Do lado do PSD, o deputado Paulo Moniz criticou o "conjunto de atrasos" na execução da LPM, lembrando que, em 2021, esta "quedou-se pelos 54%". "Entendemos que, em Portugal, as leis, a programação e as expectativas serem sempre goradas não pode ser um fatalismo. O Estado tem de ser competente na sua execução e na assunção dos seus compromissos, porque não só disso depende a eficácia dos meios de defesa do país e das participações militares. Por exemplo, nos incêndios, mais do que isso, goramos as expectativas legítimas dos militares, que contam com a eficácia do Governo para terem os meios à disposição", realçou o deputado social-democrata.

"As razões para a baixa execução são variadas", respondeu a ministra, sustentando que "este resultado deve-se a uma conjugação de fatores", dos quais destaca "os efeitos da pandemia", que obrigou à realocação de pessoal e também gerou "dificuldades relacionadas com o confinamento que foi imposto" e que teve impacto no "funcionamento administrativo dos serviços". Além "das cadeias de abastecimento, que foram afetadas pela escassez de componentes".

A governante alertou, porém, que a LPM "tem de ser vista no prazo de um quadriénio" e garantiu que "somente 10% do total dos projetos apresentam atrasos críticos, pelo que a esmagadora maioria poderá ser executada dentro do prazo previsto".

Material enviado para a Ucrânia

De acordo com Helena Carreiras, Portugal já enviou, "até à data, para a Ucrânia, 315 toneladas de material, entre equipamento de proteção individual, munições, armamento, bem como material médico e sanitário, veículos e drones", em resposta a solicitações que foram efetuadas.