Governo estende prazo às câmaras (até 30 de dezembro) para apresentar novas candidaturas ao programa nacional de retirada daquela substância.
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Há mais escolas públicas com amianto do que aquelas que foram identificadas, inicialmente, para o programa nacional de erradicação daquele material. A identificação de mais equipamentos levou o Governo a alargar, por mais um mês, até 30 de dezembro, o prazo para os municípios apresentarem candidaturas. A substância, considerada cancerígena, está proibida na UE desde 2005.
O prazo, que deveria ter terminado na passada segunda-feira, já tinha sido prolongado em outubro devido aos atrasos na submissão das candidaturas. Se, na altura, apenas 51 dos 171 municípios que aderiram ao programa já o tinham feito, hoje registam-se candidaturas de 130 autarquias. Até agora, foram candidatados um total de 460 estabelecimentos de ensino públicos, o que corresponde a mais de 73% do universo daqueles que serão intervencionados (624 escolas no país).
Norte com mais escolas
De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério da Coesão Territorial, a região Norte, aquela onde foi identificado o maior número de escolas com amianto, reúne já a candidatura de 158 estabelecimentos, ou seja, 61,5% do total daqueles que integram o programa nacional.
Seguem-se Lisboa e Vale do Tejo (143 escolas), a região Centro (101), o Alentejo (33) e, por fim, o Algarve (25). Entre os grandes municípios, o Porto foi o único que não assinou protocolo com o Governo, uma vez que, no entendimento da autarquia, a operação teria de ser financiada por fundos próprios.
As candidaturas submetidas até ao momento solicitaram uma verba de mais de 75 milhões de euros, apesar do investimento total previsto no programa estar avaliado em cerca de 52,5 milhões de euros. No entanto, o gabinete, liderado pela ministra Ana Abrunhosa, já tinha admitido ao JN que o valor de cada Programa Operacional Regional, no âmbito do qual são feitas as candidaturas, poderá ser ajustado e reforçado, caso tal se revele necessário.
Sem amianto em 2021
Apesar de muitos concursos terem sido lançados e de várias empreitadas terem sido concluídas, o Governo desconhece o número de estabelecimentos de ensino de onde o amianto já foi retirado e substituído, assim como aqueles que serão alvo de intervenção durante a próxima interrupção letiva.
"Os donos da obra são os municípios, que têm a responsabilidade de avançar com a execução. Podem assim, de acordo com as suas disponibilidades e a dimensão de cada projeto, fazer a obra na pausa do Natal, na Páscoa ou durante o verão. O objetivo de todos é chegar a setembro de 2021 sem amianto nas escolas", explica o Ministério da Coesão Territorial, em resposta enviada por escrito ao JN.
Câmara do Porto ficou fora da lista
A Câmara do Porto é a única entre as maiores do país que não integra o programa nacional para a retirada do amianto das escolas. A autarquia explica, ao JN, que não foi assinado qualquer protocolo com o Governo, uma vez que estão em causa escolas que são propriedade do Ministério da Educação. O financiamento da operação "teria que ser assumido a 100%" pela Câmara, "através de fundos comunitários destinados ao Município para intervenção em escolas que estão sob a sua gestão e outra parte de fundos próprios municipais."