"Cumprir e fazer cumprir a Constituição" é o nome do manifesto que é apresentado domingo, 47 anos após ter sido aprovada em 1976. Marca o início de um conjunto de iniciativas que se irão estender até ao seu 50.º aniversário e "não é para contestar o processo de revisão", segundo disse ao JN António Filipe, ex-deputado do PCP e um dos professores de Direito que fazem parte da centena e meia de personalidades de vários setores que subscrevem o manifesto.
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Entre deputados da Assembleia Constituinte, militares de Abril, professores universitários, figuras da cultura e do desporto, o manifesto tem já como subscritores 160 personalidades de vários quadrantes, segundo disse António Filipe. Mas "a esmagadora maioria são da Esquerda". Será lançado este domingo pelas 16 horas, na Casa do Alentejo, em Lisboa.
Jerónimo, Bacelar Vasconcelos e Vera Cruz
Entre os nomes que figuram da lista, que ainda não está fechada, estão o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos, do PS, e Jerónimo de Sousa, até há bem pouco tempo secretário-geral do PCP, que foi deputado constituinte. O seu antecessor na liderança do partido, Carlos Carvalhas, também subscreve o manifesto.
Júlio Pereira dos Reis, um dos deputados do PS à Assembleia Constituinte, é outra das personalidades envolvidas nesta iniciativa. Da Esquerda, destaca-se ainda a professora de Direito Ana Prata e, da área do PSD, assina o manifesto em defesa da Constituição o professor catedrático Eduardo Vera Cruz.
Os 50 anos de Abril e da Constituição
O objetivo do manifesto é assinalar o arranque de "uma ação cívica para valorização da Constituição na perspetiva dos seus 50 anos", que se assinalam em 2026, e também quando se aproximam os 50 anos da revolução de 25 de abril de 1974, no próximo ano, explicou António Filipe ao JN. E acrescentou que a ideia é promover várias iniciativas, incluindo debates e publicações, até a lei fundamental portuguesa comemorar meio século.
O professor de Direito e ex-deputado sublinhou ainda que o manifesto destina-se a "valorizar o património de direitos fundamentais" previstos na Constituição, não estando em causa nesta iniciativa a sua revisão. "Não é para contestar o processo de revisão", assegurou.