O presidente da República chumbou, nesta quarta-feira, o decreto que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. O diploma é devolvido ao Governo que o poderá reformular.
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Entre os motivos para a devolução sem promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa aponta "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".
Na nota publicada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa começa por sublinhar que reconhece "alguns aspetos positivos" ao diploma, alguns deles fruto das suas "sugestões", diz. No entanto, o decreto fecha em definitivo a possibilidade de recuperação do tempo de serviço congelado e cria "novas desigualdades" entre docentes de que o presidente discorda.
"Sendo certo para todos que não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais. Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa", escreve o presidente, que desta forma contraria o argumento que tem sido usado pelo Governo para não poder corresponder às reivindicações dos docentes alegando que, depois, teria de alargar a medida a toda a Administração Pública.
Na Madeira e nos Açores, os docentes estão a recuperar de forma faseada o tempo de serviço congelado e as progressões acontecem, sem o constrangimento de quotas, por existirem vagas suficientes.
As desigualdades entre Continente e regiões autónomas é um dos principais argumentos do presidente para devolver o diploma. Além do "tratamento diferenciado" entre os professores, no Continente, por o diploma prever medidas específicas consoante o escalão onde os docentes se encontram, o tempo que aguardaram para progredir e se foram ou não abrangidos pelos dois períodos de congelamento.
"Todos sabem que os professores, tal como os profissionais de saúde, têm e merecem ter uma importância essencial na nossa sociedade e em todas as sociedades que apostam na educação, no conhecimento, no futuro", insiste o presidente, admitindo que o Parlamento possa intervir no processo.
Assim, Marcelo Rebelo de Sousa critica essencialmente as desigualdades relativamente às condições nas regiões autónomas e o facto de o diploma não prever, no seu articulado ou preâmbulo, uma referência sequer ainda que não calendarizada quanto a um processo de recuperação futuro de modo a dar "um sinal de esperança" aos professores.
O presidente fala numa "oportunidade" para o Governo "com ou sem intervenção da Assembleia da República, de aproveitar o conteúdo do diploma, em nova iniciativa legislativa, nele inserindo a referência à disponibilidade para não encerrar, para sempre, o processo, sobre a matéria versada".