O chefe de Estado afirmou esta sexta-feira confiar que a linha de combate à corrupção será seguida com a nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, e defendeu que deve haver um reforço de meios para o Ministério Público.
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"Para mim, o essencial agora é garantir que a linha seguida nos últimos anos prossegue no futuro e que o debate do Estatuto do Ministério Público no parlamento sirva para chamar a atenção para o reforço de meios, de instrumentos, de modos de intervenção", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.
"A criminalidade económica é cada vez mais complexa, exige meios de combate também cada vez mais sofisticados. É isso que agora importa para o futuro", acrescentou o chefe de Estado, à saída da conferência internacional "Combate à corrupção: perspetivas de futuro", organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Torre do Tombo, em Lisboa.
Questionado sobre a sua decisão de nomear Lucília Gago para suceder à atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, sob proposta do Governo, o chefe de Estado defendeu que a nova titular do cargo "é uma garantia de que a linha é para prosseguir" e declarou-se "tranquilo" em relação ao futuro da PGR.
"É magistrada do Ministério Público, tem uma carreira, nomeadamente no domínio criminal, mas toda ela, que vai no sentido que se pretende. E estava e está até hoje no centro nevrálgico que é a Procuradoria-Geral da República, isto é, muito próximo da atual procuradora-geral da República. Isso para mim, como disse por escrito, é uma garantia de que a linha é para prosseguir", declarou, referindo que não conhece pessoalmente Lucília Gago, nem se lembra que tenha sido sua aluna.
Sobre o mandato de Joana Marques Vidal, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "deixa num plano qualitativamente superior, claramente superior, a intervenção do Ministério Público na sociedade portuguesa", acrescentando: "Por isso, entendo que deve ser prosseguido".
O Presidente da República reiterou que "o Estado português irá formalmente reconhecer isso mesmo, este mandato".
Quanto ao futuro, no seu entender, há que "retirar ilusões, se alguém as tem na cabeça, de que a sucessão normal em democracia do titular do cargo ao serviço de uma mesma linha pode significar mudança de rumo nos valores e nos princípios essenciais ou ter consequência na circunstância A, B, C ou D".
"Se alguém conta com isso, pois, pelo menos, no que cabe ao Presidente da República, estará atento para que fique claro que a linha correta é a do combate à corrupção, não é da transigência sobre a corrupção", reforçou.
Marcelo Rebelo de Sousa realçou que, na nota que divulgou na quinta-feira sobre a nomeação da nova procuradora-geral da República, escreveu "que era muito importante garantir a continuação dessa linha".
"É fundamental para o Estado de direito, é fundamental para a democracia, é fundamental para a justiça, nomeadamente em termos de igualdade. Porque esse é um dado conquistado, adquirido: não há cidadãos de primeira, segunda, terceira, quarta, quinta. Uns que são tratados de forma mais implacável, outros de forma mais favorecedora, condescendente. E, portanto, essa linha tem de prosseguir", frisou.
No seu entender, é também "fundamental" que o cargo de procurador-geral da República seja ocupado por "um magistrado do Ministério Público".
"Com o devido respeito pelos magistrados judiciais, do que se tratava é de ser um magistrado do Ministério Público, que tivesse uma carreira, mas ao mesmo tempo uma proximidade do centro nevrálgico do Ministério Público, que é a PGR, para não haver descontinuidade", justificou.
Quanto aos meios do Ministério Público, na intervenção que fez na conferência "Combate à corrupção: perspetivas de futuro", o Presidente já tinha defendido que "é tempo de dar à justiça os instrumentos que ela deve merecer".
Marcelo Rebelo de Sousa apontou a discussão no parlamento do Estatuto do Ministério Público como "uma oportunidade privilegiada".
O chefe de Estado lembrou ainda que, em 2016, no início do seu mandato, fez questão de visitar o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e disse que "o sinal era claro, testemunhar o apoio institucional do Presidente da República a uma missão difícil, num momento complexo".
"Podem todos vossas excelências contar, contra ventos e marés, com o apoio constante e inequívoco do Presidente da República por imperativo e ao serviço de Portugal", concluiu.
Marcelo afirma que há 20 anos defende um só mandato e que agiu com transparência
O presidente da República afirmou esta sexta-feira que há 20 anos que defende um só mandato para o titular do cargo de procuradora-geral da República e reivindicou ter agido com transparência na nomeação de Lucília Gago.
Marcelo Rebelo de Sousa falava à saída da conferência internacional "Combate à corrupção: perspetivas de futuro", organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Torre do Tombo, em Lisboa, onde esteve com a procuradora-geral da República cessante, Joana Marques Vidal.
"Há 20 anos que defendo um mandato. E, portanto, há 20 anos não havia nomes: A, B, C, D. Era assim a minha posição, não mudei", declarou o chefe de Estado aos jornalistas, acrescentando que essa sua posição é "muito clara" e está "aliás, escrita, há 20 anos".
"Mantenho essa posição, entendo que é boa para a democracia", frisou.
Questionado sobre a acusação feita pelo anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de que faltou neste processo de nomeação "a decência de assumir com transparência os motivos" para a não recondução no cargo de Joana Marques Vidal, o Presidente da República começou por não querer fazer comentários.
Mais à frente, contudo, Marcelo Rebelo de Sousa reivindicou ter feito "aquilo que a transparência impõe", realçando que "pela primeira vez o Presidente da República explicitou as razões por que nomeou, pela primeira vez o Governo explicitou na carta que mandou ao Presidente da República as razões por que propôs e se juntou o curriculum vitae da nova procuradora-geral da República".
"É o meu estilo. Eu entendo que a democracia é isso, é transparência. E quanto mais clara for a intervenção, melhor", acrescentou.
Interrogado se considera que a Constituição devia estabelecer um mandato único para o cargo de procuradora-geral da República, o chefe de Estado disse não querer entrar agora "em debates constitucionais".
Marcelo Rebelo de Sousa repetiu as razões invocadas na mensagem que divulgou na quinta-feira ao anunciar a nomeação da nova procuradora-geral da República.
"Eu tinha princípios muito claros e tinha também um juízo muito claro sobre a orientação seguida. Quanto aos princípios era: um mandato. Quanto à orientação: boa, devia continuar com outro titular", resumiu.
Interrogado sobre por que se assistiu ao debate dos últimos meses sobre a recondução ou não de Joana Marques Vidal quando o Presidente da República e o Governo tinham uma posição clara a favor de um só mandato, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que não alimentou esse debate.
"Ao longo do tempo fui dizendo que não era bom para o exercício do mandato e para a democracia portuguesa o debate em curso. E, por isso, eu não alimentei o debate. Eu disse: em tempo oportuno me pronunciarei, porque um debate de dez meses é um debate que, como imaginam, não é o ideal para quem está no exercício de um mandato desta responsabilidade", referiu.
"Portanto, não tendo suscitado o debate, tudo fiz para que a intervenção do Presidente fosse na altura oportuna", completou.
Na nota que divulgou na quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a nomeação de Lucília Gago, sob proposta do Governo, para o cargo de procuradora-geral da República, com efeitos a partir de 12 de outubro, com base em "duas razões determinantes".
A primeira razão foi que "sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".
A segunda razão foi o facto de considerar que Lucília Gago "garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na PGR - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de direito democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela Senhora dra. Joana Marques Vidal".