Lucília Gago, de 62 anos, foi a escolha para ocupar o cargo de Joana Marques Vidal, na Procuradoria-Geral da República e já foram várias as personalidades e entidades que reagiram.
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Costa defende mandato "longo e único" de magistrado do Ministério Público
O primeiro-ministro defende em carta hoje enviada ao Presidente da República que o procurador-geral da República deve exercer um mandato "longo e único", sendo desejável para essas funções um magistrado experiente do Ministério Público.
Este é o perfil definido por António Costa na sua carta em que propõe Lucília Gago para suceder a Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República, documento divulgado no portal da Presidência da República, juntamente com a nota de nomeação da nova titular do cargo, com efeitos a partir de 12 de outubro.
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"O processo de nomeação do procurador-geral da República, implicando a intervenção e concordância necessárias entre o Governo e o Presidente da República, é expressão do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes e deve ser conduzido de molde a reforçar a autonomia do Ministério Público mediante a garantia da plena autonomia do procurador-geral da República no exercício das suas funções", começa por referir o líder do executivo.
Por essa razão, segundo António Costa, o Governo entende que "a benefício da autonomia do Ministério Público o mandato do procurador-geral da República deve ser longo e único".
"Apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie", sustenta o primeiro-ministro.
Também de acordo com António Costa, esse tem sido igualmente o entendimento "expresso habitualmente por vários magistrados ou suas estruturas sindicais, na esteira da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, órgão consultivo do Conselho da Europa, que, em recomendação adotada em dezembro de 2010 sobre a independência do poder judicial, aponta para um mandato longo e único para o cargo de procurador-geral da República, como forma de reforçar a autonomia do Ministério Público, evitando o condicionamento externo do exercício do cargo".
O primeiro-ministro advoga depois que o titular do cargo de procurador-geral da República deve ser preferencialmente um magistrado do Ministério Público.
"Entendemos que é desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do Ministério Público, com estatuto de procurador-geral Adjunto e com experiência nas áreas de ação do Ministério Público, em particular a ação penal" escreve o primeiro-ministro.
Nesse sentido, António Costa submete "à superior consideração" do chefe de Estado "a proposta de nomeação da senhora procuradora-geral adjunta Lucília Gago para o cargo de procurador-geral da República para o sexénio 2018- 2024".
Passos Coelho diz que faltou "decência" para justificar saída de Joana Marques Vidal
O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que faltou "decência" para "assumir com transparência" os motivos que levaram à substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR), cargo que será ocupado por Lucília Gago.
"Nestes anos de mandato, que a Constituição determina poder ser renovável, entendeu quem pode que a senhora procuradora deveria ser substituída. Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição", escreve Passos Coelho, num artigo de opinião publicado na quinta-feira no jornal 'online' Observador.
O Presidente da República anunciou esta noite, no 'site' da Presidência, a escolha da procuradora-geral adjunta Lucília Gago para substituir Joana Marques Vidal, por proposta do Governo, como nova procuradora-geral da República.
O ex-primeiro-ministro social-democrata, que propôs em 2012 a nomeação de Joana Marques Vidal para o cargo de PGR, defende que se preferiu a "falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão".
"A Constituição não contém tal preceito, e é público que um preceito desta natureza, há anos defendido pelo Partido Socialista, foi recusado em termos de revisão constitucional, sobra claro que a vontade de a substituir resulta de outros motivos que ficaram escondidos", acusou o antigo presidente do PSD.
No seu artigo, Passos Coelho prestou ainda um reconhecimento público pela "ação extraordinária" que Joana Marques Vidal desenvolveu no topo da hierarquia do Ministério Público.
Rui Rio defendia recondução de atual PGR ou alguém fora do Ministério Público
O líder do PSD defendeu hoje a recondução da procuradora-geral da República, mas caso não seja esse o entendimento do Governo, sugeriu alguém com um perfil de isenção, conhecimento e respeitabilidade como um juiz ou um professor de Direito.
"Se for vontade do Governo (...), não nomear a doutora Joana Marques Vidal, então aquilo que nós entendemos que seria o melhor para o país, era encontrar uma individualidade na sociedade portuguesa, portanto fora do Ministério Público, que para lá da isenção (...) tenha os conhecimentos, a respeitabilidade e o currículo que possam fazer desse procurador-geral da República, ou dessa procuradora-geral da República, um certo consenso nacional", declarou hoje Rui Rio.
Em conferência de imprensa, na sede do PSD do Porto, o líder social-democrata, escusou-se a indicar nomes para o cargo de procurador-geral da República (PGR), mas fez questão de indicar um perfil que o seu partido considera adequado para aquele cargo.
"Pode ser um juiz, um magistrado normal ou uma personalidade da sociedade portuguesa, um professor de direito, enfim, uma personalidade que possa ter esse perfil", disse, reconhecendo que tal seria a "situação ideal para ter a continuação de um trabalho que tem vindo a melhorar".
Se o Governo entender que deve propor ao senhor Presidente da República a recondução de Joana Marques Vidal para o próximo mandato na Procuradoria-Geral da República, o PSD "acompanhará essa indicação e não terá rigorosamente nada a opor".
"Eu não queria fulanizar, o que eu pretendo é que haja estabilidade na investigação criminal e que não haja partidarização de forma nenhuma, porque é muito mau para o exercício daquela função de alguém que vá para lá e seja visto como um procurador apoiado pela direita ou apoiado pela esquerda. Não faz sentido. Acho que é contra o interesse nacional", explicou.
Rui Rio observou, contudo, que se Joana Marques Vidal for reconduzida há uma série de processos que têm de ser concluídos.
"Verdadeiramente concluídos e acusados muito poucos ou quase nada", afirmou Rui Rio, indicando casos como o processo de Tancos, Tutti Frutti, Operação Lex, EDP, e as questões dos salários do ex-ministro Manuel Pinto.
"Há uma série de coisas que têm vindo nos jornais, mas que não têm chegado aos tribunais, não têm tido a acusação ou o arquivamento", observou, reiterando que "o PSD gostaria que a pessoa que for indicada, mesmo que seja a doutora Joana Marques Vidal, deveria dizer quais os pontos negativos que encontra no funcionamento do Ministério Público e como e o quê que se propõe alterar relativamente aquilo que são os pontos negativos".
Rui Rio disse ainda que o mandato de Joana Marques Vidal teve "uma evolução positiva", mas sublinha que a Procuradoria-Geral da República não está ainda no patamar que deveria estar.
PCP exige "garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido"
O PCP escusou-se hoje a comentar o nome da nova procuradora-geral da República, mas defendeu que "se exige e se espera" de quem ocupa o cargo "a garantia do melhoramento trabalho desenvolvido".
"Como já foi afirmado publicamente, o PCP não se pronuncia sobre nomes, mantendo a sua recusa de pessoalização da nomeação para o cargo", refere o comunicado do PCP na sequência da nomeação de Lucília Gago como nova procuradora-geral da República.
No mesmo comunicado, o partido comunista realça que "o que se exige e se espera de quem ocupa o cargo é a garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas que permitam não apenas aprofundar, na prática, a autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos".
Na nota, o PCP considera também que devem ser superados "os constrangimentos que todos reconhecem na investigação e apuramento de responsabilidades em matéria de criminalidade económica e financeira, na carência de meios materiais e humanos".
E prossegue: "No sentido de ser assegurado o cumprimento cabal das relevantes responsabilidades que a Constituição da República atribui a esta magistratura".
CDS-PP espera que Lucília Gago siga "a linha" da antecessora
O CDS-PP admitiu hoje que defendia a recondução de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR), respeita a escolha de Lucília Gago e disse esperar que continue "a linha" da sua antecessora.
À agência Lusa, o deputado e dirigente do CDS-PP Telmo Correia disse que o partido respeita a opção diferente, por parte do Presidente da República e do Governo, de não reconduzir Marques Vidal.
"Esperamos que seja mantida a postura que classificámos de muito positiva da anterior procuradora, por, independentemente das matérias, áreas e setores, ter atuado com uma atitude suprapartidária, com independência, isenção e imparcialidade", declarou.
"O que podemos esperar e desejar é que a nova procuradora siga a mesma linha", concluiu.
Na interpretação de Telmo Correia, a escolha de Lucília Gago, tendo em conta os dois documentos divulgados no "site" da Presidência, "parece representar um certo compromisso" entre dois entendimentos.
"o entendimento no Ministério Público", que a própria Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, transmitiu no encontro de quinta-feira, de que, "apesar de não haver impedimento legal, os mandatos, em princípio, não seriam renovados" e que "o caminho da anterior procuradora deve ser mantido".
Trata-se, sintetizou, de "encontrar uma solução que, não sendo de renovação do mandato, procura garantir que o perfil, o caminho e até a proximidade com o mandato anterior seja mantido.
"E é isso que obviamente desejamos e esperamos", declarou Telmo Correia.
Sindicato de magistrados diz que casos mediáticos do crime económico serão um dos grandes desafios
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público antecipou hoje que um dos maiores desafios da recém-nomeada procuradora-geral da República será gerir os processos económico-financeiros com impacto mediático e que criaram "grande expectativa".
António Ventinhas desejou felicidades a Lucília Gago no cargo de procuradora-geral e disse esperar que a nova titular "mantenha o trabalho desenvolvido por Joana Marques Vidal".
"Espero que o Ministério Público continue a ter autonomia dos restantes poderes e os seus magistrados sejam livres para investigar", disse à Lusa o presidente do SMMP.
Em sua opinião, uma "tarefa desta envergadura" não pode ser empreendida por uma "única pessoa", razão pela qual entende que Lucília Gago deve "rodear-se de uma boa equipa" para enfrentar os desafios que se avizinham.
António Ventinhas admitiu que "não estava à espera" do nome de Lucília Gago para o cargo máximo do MP, apontando como outro desafio importante da futura PGR o de dar resposta às atribuições e competências do Ministério Público (MP), mas que para isso acontecer é necessário que o MP seja dotado dos "meios necessários para o efeito".
António Ventinhas transmitiu um "voto de agradecimento" à atual PGR pelo trabalho desenvolvido, considerando que o MP e a justiça portuguesa muito devem à magistrada que no dia 12 de outubro termina o mandato de seis anos à frente daquela magistratura.
Bastonário dos advogados espera que Lucília Gago discuta justiça de forma frontal
O bastonário da Ordem dos Advogados espera que a próxima procuradora-geral da República, Lucília Gago, mantenha as boas relações institucionais entre os dois organismos e que discuta os temas da justiça de forma frontal.
"Não tenho grandes referências, sei que vem do direito da família e menores. Desejo, contudo, que se mantenham as boas relações institucionais sem prejuízo da forma como cada um vê a justiça", comentou Guilherme Figueiredo à Lusa.
O bastonário dos advogados espera que Lucília Gago "traga a mesma relação de discussão dos temas de forma frontal", sublinhando que o facto de a magistrada vir da área da família em nada interferirá no combate ao crime económico.
"O mais importante é ter capacidade para gerir a magistratura do Ministério Público, criar pontes com as outras entidades. A gestão de pessoas e meios é o mais importante", referiu.
PS considera que nomeação de Lucília Gago assegura independência da justiça
O líder parlamentar do PS saudou hoje a nomeação pelo Presidente da República de Lucília Gago para o lugar de procuradora-geral da República, considerando que prestigia o cargo e assegura credibilidade e a independência da justiça.
Carlos César fez estas declarações à agência Lusa após o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter nomeado como procuradora-geral da República a atual procuradora-geral Adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro.
"O PS saúda a decisão do senhor Presidente da República de nomeação da procuradora geral adjunta, doutora Lucilia Gago, para procuradora-geral da República. Pela sua competência reconhecida, trata-se de uma nomeação que prestigia o cargo e a credibilidade e independência da Justiça, que importa continuar a acautelar" declarou o presidente do PS.
Depois, Carlos César fez uma referência à posição política do PS no sentido de que o desempenho do cargo de procurador-geral da República seja de mandato único de seis anos, não renovável.
"Tal como repetidamente tínhamos dito, é importante para a liberdade de exercício da função que esta seja salvaguardada designadamente através da adoção de um modelo de mandato não renovável do cargo", referiu.
Carlos César quis também "saudar" a senhora procuradora-geral da República cessante, Joana Marques Vidal.
"Estou convencido que procurou desempenhar o seu mandato com a maior proficiência", afirmou.
Catarina Martins escusa-se a comentar nomeação de Lucília Gago para PGR
A coordenadora do BE, Catarina Martins, escusou-se hoje a comentar a designação de Lucília Gago para o cargo de procuradora-geral da República, alegando que mais importante do que nomes são as condições para combater o crime económico.
"Não é só o nome do PGR que resolve os problemas. É importante que haja condições" em termos de meios técnicos e humanos, salientou a dirigente do Bloco de Esquerda, em entrevista à RTP-1.
A líder bloquista recordou que nunca colocou a questão em termos de nomes, por entender que se deveria garantir a "não partidarização e independência do órgão", alegando que o debate público sobre esta matéria "não foi conduzido da melhor maneira".
Catarina Martins admitiu que o mandato de Joana Marques Vidal como PGR ficou marcado por "alguns avanços", apontando a abertura de processos como o do ex-primeiro-ministro José Sócrates, de autarcas do PSD ou da EDP.
"Houve coisas muito positivas, outras que é preciso fazer muito", defendeu, quando questionada sobre o mandato de Joana Marques Vidal à frente do Ministério Público.