Marcelo diz que fez "referência genérica" que abrangia vários ministros da Saúde

Em declarações à agência Lusa num hotel na província de Gizé, nos arredores da cidade do Cairo, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre o motivo para não se ter referido à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, nessa intervenção que fez na quinta-feira.

"Mas eu tive a ocasião de fazer uma referência genérica que eu acho que toda a gente percebeu que tinha a ver com os ministros da Saúde, todos, desde que a situação existe", respondeu o presidente da República. O chefe de Estado referiu que até deu "o exemplo de um ministro do Governo anterior, ainda com o primeiro-ministro António Costa".

O presidente da República afirmou que a sua mensagem se centrou na falta de definição, "com acordo ou sem acordo", de um quadro de médio prazo "quanto ao relacionamento entre o setor público, o setor social e o setor privado e lucrativo, e quanto à gestão do setor público, ou seja, do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Leia também Marcelo: "Sem acordo de regime, não há política de Saúde que aguente"

"Estando isso indefinido, eu acrescentei que é preciso realmente muita coragem e muito talento, que eu verdadeiramente admiro, para ter de resolver problemas todos os dias, caso a caso, que são o resultado de não haver uma definição de quadro", prosseguiu. "Porque isso cai todos os dias em cima dos protagonistas da saúde, todos os dias, e é inevitável", considerou.

Marcelo Rebelo de Sousa voltou a salientar que, enquanto a indefinição prevalecer, surgem dúvidas constantemente sobre o que é "responsabilidade do ministério, e no ministério de quem" e o que é "responsabilidade da comissão executiva" do SNS.

"Se amanhã vier a ser transferido para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competência em matéria de saúde para a coordenação dos cuidados de saúde em cada região, região norte, região centro, região sul, lá se introduz mais um nível de poder", observou.

Segundo o chefe de Estado, "sempre que houver um problema qualquer" passará a questionar-se se a responsabilidade "é do ministério, é da comissão executiva, que, no fundo, um instituto público, ou será das regiões, que não são bem regiões, é das CCDR, onde haverá um responsável pela coordenação?".

O presidente da República advertiu uma vez mais que, se a situação não se alterar, "é quase inevitável passar a vida a discutir-se casos, porque não corre bem um, não corre bem outro, não corre bem outro, não corre bem outro".

Interrogado se, depois de ter sugerido um acordo político, gostou de ouvir a ministra da Saúde desafiar a oposição para um entendimento, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que não viu essas declarações de Ana Paula Martins, feitas na Assembleia da República na sexta-feira. "Não vi. Eu já disse que é uma opção do parlamento, portanto, do Governo e das oposições a fazer ou não entendimentos. Mas também dei a entender que, por mim, eu faria um entendimento", reiterou.

Maior consenso possível em matérias como a Lei da Nacionalidade

Marcelo defendeu que em matérias como a Lei da Nacionalidade deve haver o maior consenso possível, assim como na saúde, na educação, na habitação e na justiça, para que haja estabilidade de políticas.

Interrogado se lamenta que o PS tenha ficado fora da recente revisão da Lei da Nacionalidade, que foi aprovada no parlamento por PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, e que há de chegar em breve ao Palácio de Belém, o chefe de Estado enquadrou essa legislação num conjunto de "matérias que são muito transversais".

"Nessas matérias, eu acho que quanto maior for o consenso a nível parlamentar, melhor. Porquê? Por uma razão muito simples: porque não há o risco de, quando muda o Governo, poder mudar a política e passar-se de política em política. Não há vantagem nisso. Há vantagem numa certa estabilidade", defendeu.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o mesmo se aplica à saúde, à educação, à habitação e à justiça. "Na justiça, já tenho defendido isso muito. Se puder, ainda talvez fale nisso oportunamente", referiu. "Ora, outras matérias onde é importante esse consenso é precisamente as que dizem a respeito a aspetos fundamentais do estatuto jurídico das pessoas, portugueses, estrangeiros. Enfim, de uma maneira geral tudo isso faz sentido ser o mais consensual possível", acrescentou.

Na terça-feira foi aprovada no parlamento, em votação final global, a revisão da Lei da Nacionalidade, com 157 votos a favor, de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, que correspondem a mais de dois terços, e 64 votos contra, de PS, Livre, PCP, BE e PAN. Com a mesma votação, foi aprovada uma alteração ao Código Penal que prevê a perda de nacionalidade como pena acessória para quem seja condenado com pena de prisão efetiva de quatro anos ou mais. Os dois decretos, que tiveram origem numa proposta de lei do Governo PSD/CDS-PP, ainda aguardam fixação de redação final para depois serem enviados para o presidente da República.