Depois do presidente da República ter apelado a um "acordo de regime", a ministra Ana Paula Martins seguiu o conselho e desafiou, esta sexta-feira, a Oposição a um entendimento sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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Não chega bater no peito e dizer que temos de ter mais dinheiro", apontou aos deputados. No Parlamento, em dia de audição sobre o Orçamento do Estado (OE) de 2026, os partidos instaram a governante a concretizar onde será aplicada a diminuição de 10% na despesa, num valor estimado de 887 milhões de euros de poupança.
Numa semana marcada por notícias sobre cortes na Saúde no próximo ano, que levaram o primeiro-ministro a admitir que houve uma orientação sua para uma maior eficiência no SNS, Ana Paula Martins afirmou, esta sexta-feira, não ser possível "subir indefinidamente" o Orçamento. "É o caminho das pedras. Estamos dispostos para ouvir com humildade e agir em conformidade, mas não estamos dispostos a alinhar em exigências que levem o sistema de saúde e o SNS a um caminho sem saída e sem sustentabilidade", referiu.
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No dia anterior, na quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa apelou a um "acordo de regime" sobre as políticas de saúde. Caso contrário, disse, o setor ficará refém de quem está no Governo. "Não há Saúde que aguente", afirmou, numa conferência.
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"Imposição" das Finanças
A referência à diminuição de 10% nos gastos com a aquisição de bens e serviços no setor da Saúde, inscrita na nota explicativa do OE 2026 e quantificada em 887 milhões de euros, foi o que levou vários partidos da Oposição a questionar, esta sexta-feira, a ministra sobre as medidas concretas da "eficiência". A deputada Mariana Vieira da Silva (PS) disse que se trata de um "cheque em branco" aos portugueses, defendendo que a redução da despesa é uma "imposição do Ministério das Finanças". Já Joana Cordeiro (IL) instigou Ana Paula Martins a "ser muito clara sobre o corte". "Iremos sempre defender a eficiência. Mas não é cortar por cortar", disse.
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A governante apontou que a atividade assistencial no SNS não estará em causa em 2026 e admitiu que as medidas de eficiência não estão na nota explicativa, mas englobam os medicamentos, o transporte não urgente de doentes, os dispositivos médicos e os recursos humanos (médicos tarefeiros). "Quem trabalhou num hospital sabe que podemos, com a mesmíssima qualidade, comprar agulhas cirúrgicas de uma marca ou de outra e conseguir com isso grandes poupanças", exemplificou.
Mais tarde, Ana Paula Martins estimou que a redução da despesa com tarefeiros será na ordem dos 100 milhões de euros, de forma gradual, e não em 2026, para "reduzir a grande dependência" com estes profissionais.
Ordem não seguiu por papel
Durante a audição foi distribuído aos deputados o "spending review", a revisão dos gastos elaborada pelo Ministério da Saúde com o Ministério das Finanças, após pedido da bancada socialista. No entanto, no documento, disse Mariana Vieira da Silva (PS), só estavam esquematizados 23,9 milhões de euros de despesa. "Vamos otimizar sem deixar de tratar as pessoas", respondeu a ministra.
Sobre a reunião do diretor-executivo do SNS com responsáveis hospitalares, onde terá sido dada a indicação para reduzir as despesas, Ana Paula Martins disse que "não há nenhum papel enviado aos gestores". Quanto às exigências de demissão, uma delas por parte do secretário-geral do PS e reforçadas, esta sexta-feira, devido à morte de uma grávida, a ministra disse estar "indiferente a esses pedidos".
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Pormenores
SNS24
A linha SNS24 atendeu mais de 104 mil chamadas na última semana, segundo a ministra. O tempo médio de espera foi de três minutos. Vários partidos mostraram-se preocupados com a sobrecarga da linha.
Grávidas
Ana Paula Martins afirmou que há grávidas que chegam às urgências sem nunca terem sido acompanhadas. A governante admitiu que é preciso "identificar as situações de vulnerabilidade".
INEM
A ministra disse que o INEM não vai mudar de nome, mas apontou que a lei orgânica poderá mudar.