O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou este domingo à tarde que vai convocar o referendo à regionalização, em 2024, caso a Assembleia da República o proponha. Pela primeira vez, coloca-se do lado da regionalização e considera-a "um serviço inestimável a Portugal", desde que seja feita com "visão, sensatez e consenso nacional".
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Já vai longe o ano de 1998 em que o então presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, fez campanha pelo "não" no referendo à regionalização que os portugueses rejeitaram. Este domingo, no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro, o mesmo Marcelo Rebelo de Sousa, agora presidente da República, disse que a regionalização até pode ser boa.
Para que isso aconteça, ressalva Marcelo, é preciso que o processo seja desejado pelos portugueses em referendo e que cumpra mais três condições: visão, sensatez e consenso nacional. Se assim for, "será um serviço inestimável a Portugal", conclui.
Pelo contrário, acrescenta, uma regionalização "mal concebida, mal explicada, mal concretizada, isto é, sem visão, sensatez e consenso nacional, será matar a ideia de regionalização em Portugal e dará força aos centralismos, aos populismos, aos temores e aos adversários da regionalização. Nesse sentido não servirá Portugal".
Lembrando que um referendo à regionalização tem de ser proposto pela Assembleia da República e só depois promovido pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que "só em circunstâncias muito excecionais" deixaria de marcar o referendo para 2024.
A data, aventada pelo primeiro-ministro António Costa no primeiro dia de congresso da ANMP, é do agrado do presidente da República: "Direi apenas que me parece de meridiano bom senso deixar a pandemia ir passando e iniciar a aplicação do PRR nos anos cruciais de 2022 e 2023, aproveitando para debater o tema e definir o estatuto e o mapa, deixando para 2024 o referendo, se for esse o caso, e ponderando em 2024 como conjugar o processo com as eleições europeias previstas esse ano".
Depois de lembrar que os congressistas "ficaram a saber a posição do partido do Governo" com o discurso de António Costa no sábado, Marcelo disse que "falta conhecer a visão dos demais partidos sobre esse calendário". Por isso, desafiou os restantes partidos a "submeterem à apreciação dos portugueses as suas convicções e as suas ideias sobre a regionalização, processo e calendário", no próximo mês e meio de campanha e pré-campanha até às eleições legislativas de 30 de janeiro.
Os presidentes de Câmara aprovaram, este domingo, uma resolução que pugna pela regionalização "urgente" em Portugal. A resolução é o documento oficial que resulta dos trabalhos do XXV congresso da ANMP. Foi aprovada sem votos contra, com cerca de 20 abstenções e muitos aplausos no final.