Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta quarta-feira, o decreto da Agenda do Trabalho Digno aprovado no parlamento a 10 de fevereiro, apesar de manifestar dúvidas quanto aos efeitos de algumas soluções.
Corpo do artigo
O presidente da República informou, esta quarta-feira, que promulgou hoje o diploma da Agenda do Trabalho Digno, "que deu muita polémica" e "fez correr muita tinta" por se afastar em alguns pontos do acordo da concertação social celebrado com os patrões e a UGT e por ter algumas medidas "mais discutíveis". Apesar das dúvidas levantadas, nomeadamente sobre constitucionalidade, o chefe de Estado promulgou "por duas razões essenciais".
"Porque há medidas que são importantes para os trabalhadores e, segundo, porque a Assembleia, quando votou, votou com o PS a favor e com a maioria esmagadora da oposição de Direita a abster-se, nomeadamente o PSD, principal líder da oposição. Portanto, somados os votos daqueles que votaram a favor e daqueles que não quiseram votar contra, fica uma maioria brutal. Se assim é, se quem poderia apresentar uma alternativa ou ter dúvidas que se traduzissem em rejeitar, não rejeitaram, não é o presidente da República que deve rejeitar", explicou Marcelo, em entrevista à RTP3.
Numa nota divulgada hoje no site da Presidência da República, o presidente da República aponta que algumas soluções do decreto "podem porventura vir a ter, no mercado de trabalho, um efeito contrário ao alegadamente pretendido", mas também justifica a promulgação com a "larga maioria" que aprovou o diploma e com os "numerosos aspetos positivos" nele contidos.
As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram aprovadas no dia 10 de fevereiro em votação final global com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e os votos contra do BE, PCP e IL.