O presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o diploma que extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), reestruturação que Marcelo Rebelo de Sousa espera potenciar aquela via de ensino.
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"Esperando que a fusão agora aprovada potencie o Ensino Profissional numa ótica de qualificação global, isto é, não esvaziando o legado e o alcance da agência existente no que comportava de visão alargada da qualificação, o presidente da República promulgou o diploma que extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.", lê-se na nota publicada pela Presidência da República.
A extinção da agência, que coordenava a execução das políticas de educação e formação profissional de jovens e adultos, resulta da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciada no final de julho.
Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços do sistema educativo não superior e do ensino superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração das entidades extintas em novas entidades.
No caso da ANQEP, as suas competências serão parcialmente integradas no novo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação.
Hoje, foi também publicado em "Diário da República" o decreto-lei que procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), cujas competências serão distribuídas por várias entidades, incluindo os novos Instituo para o Ensino Superior, Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e as novas Agência para a Gestão do Sistema Educativo e Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.
Também a Secretaria-Geral do Governo, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, o Centro Jurídico do Estado, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e a ESTAMO - Participações Imobiliárias vão assumir algumas das funções que atualmente eram desempenhadas pela SGEC.
O diploma, que entra em vigor a partir de 1 de outubro, estabelece também os critérios de seleção de pessoal no âmbito da reafetação dos trabalhadores da SGEC para as várias entidades que irão assumir as suas competências.
Na segunda-feira, o MECI anunciou a nomeação do atual secretário-geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho, para presidir à Agência para a Gestão do Sistema Educativo.