Chefe de Estado diz que o documento, apesar de "manter disposições avulsas", reduz "o casuísmo"
Foto: Estela Silva/Lusa
O presidente da República promulgou esta segunda-feira o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), salientando a contribuição do Parlamento "para a estabilidade financeira interna e externa" e considerou que o documento, apesar de "manter disposições avulsas", reduz "o casuísmo".
"Ao promulgar o Orçamento do Estado para 2026, o presidente da República sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional", lê-se na mensagem publicada na página oficial da Presidência da República na internet.
Marcelo Rebelo de Sousa, que se aproxima do final do mandato, defende ainda, na nota, que, "quanto ao conteúdo, o Orçamento, apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo".
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada no dia 27 de novembro em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS.
Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra o documento, o Orçamento do Estado apresentado por um Governo liderado por Luís Montenegro.
Durante o período de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que começou em 20 de novembro, foram aprovadas medidas como o congelamento das propinas, o reforço da dotação do Tribunal Constitucional, a isenção de portagens em autoestradas como a A25 ou em partes da A6 e A2 ou o aumento do suplemento especial de pensão dos antigos combatentes - tudo propostas apresentadas por PS ou Chega contra a vontade do Governo.
No total, durante as votações na especialidade, foram aprovadas 163 propostas de alteração, sendo o PS o partido da oposição que conseguiu ver mais propostas aprovadas.
O Governo prevê um saldo orçamental positivo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, mas, durante o debate de hoje, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, disse que as propostas de propostas de alteração aprovadas ameaçam "obliterar o excedente orçamental" projetado para 2026.
A contar com um maior dinamismo da atividade económica, o executivo projeta que a economia cresça 2,3% em 2026 em relação a 2025, depois de uma variação do Produto Interno Bruto (PIB) prevista de 2% este ano.