Pensões, salários e IRS: o que muda mesmo no OE para 2026?

Pensões aumentam, mas não há subida permanente

As pensões vão ser atualizadas no próximo ano de acordo com a inflação, tal como prevê a lei, resultando numa valorização de 2,79% para as reformas mais baixas. Esta atualização abrange cerca de 90% dos pensionistas. Pelo caminho, ficaram as propostas do PS e do Chega para um aumento extraordinário e permanente das reformas em 2026.

Quanto a um possível suplemento extraordinário, o Governo só pagará esse montante "em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa".

Mais 40 euros no Complemento Solidário para Idosos

O Governo vai aumentar o Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 40 euros no próximo ano. Atualmente, valor de referência do CSI, ou seja, o valor máximo que um idoso pode receber, é de 630,67 euros, passando para 670 euros mensais. o CSI é um apoio atribuído aos idosos com baixos rendimentos, mediante candidatura, e é recebido com a pensão. A atualização das pensões em 2026, consoante a inflação e o PIB, mais o apoio aos idosos com baixos rendimentos significará cerca de 700 milhões de euros adicionais na despesa pública

Salário mínimo de 920 euros

O salário mínimo nacional vai passar de 870 para 920 euros a 1 de janeiro de 2026. A subida foi acordada em Concertação Social e plasmada no Orçamento do Estado. Os trabalhadores que auferirem este valor estarão isentos de IRS, uma vez que o mínimo de existência também sobre para 12880 euros. É a 12.ª atualização consecutiva desde 2015.

Aumentos na Função Pública

Os funcionários públicos também vão beneficiar de aumentos salariais. Para já, o atual acordo prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para 2026. A proposta do Governo, que ainda está a ser debatida em Concertação Social, também agrega um aumento de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2029, e uma valorização do subsídio de alimentação em 10 cêntimos a partir de 2026. Um valor que provocou alguma polémica, com o secretário-geral da Fesap, José Abraão, a considerar que os 10 cêntimos "nem sequer dão para comprar um pão hoje".

Descida do IRS do 2.º ao 5.º escalões

Também há novidades nos escalões de IRS do próximo ano. A taxa do 2.º degrau passa dos atuais 16% para 15,7%, a do 3.º baixa de 21,5% para 21,2%, no 4.º degrau há um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1% e, por último, a taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,4% para 31,1%. A taxa do 1.º escalão não sofre alterações, mantendo-se nos atuais 12,5%.

Isenções de portagens na A25 e para pesados na CREP

Há boas notícias também para os automobilistas. Por proposta do PS, na A25, entre Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, haverá isenção de portagens em toda a extensão da autoestrada. No caso da A6 e A2, no Alentejo, a isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas "áreas de influência" das duas autoestradas. A proposta socialista passou com o aval do Chega. Igualmente por iniciativa do PS, a Assembleia da República aprovou uma proposta que isenta os veículos pesados de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP) e sem restrições de horários. Esta medida deverá ser cumprida a partir de janeiro, quando o Orçamento de Estado de 2026 também começar a vigorar.

Propinas continuam congeladas

A intenção do Governo de Luís Montenegro passava por descongelar o valor das propinas a partir do próximo ano, com um aumento para 710 euros do valor máximo para as licenciaturas. Mas, com o apoio do Chega, o PS conseguiu travar o agravamento. Os estudantes não terão, assim, que desembolsar mais dinheiro, mantendo-se o valor nos 697 euros.

Subsídios de patrulha e ronda da PSP e GNR aumentam

Os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) vão ver o suplemento de patrulha valorizado. No caso da GNR, a subida é de 90,03 euros por mês no caso dos sargentos e de 84,13 euros por mês no caso dos guardas. Na PSP, a atualização ascende a 84,13 euros no caso dos agentes e 90,03 euros no caso dos chefes. A proposta do PS foi aprovada com os votos a favor do Chega.

Dedução do IVA na cultura e obras de arte a 6%

As despesas com IVA em espetáculos, livros e museus, teatro e concertos passam a ser dedutíveis em IRS, mediante o pedido da fatura com contribuinte. Esse valor, de acordo com a proposta do PS, "correspondente a 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de €250" por agregado familiar. No caso das obras de arte, a taxa vai ser mesmo reduzida de 23% para 6%, depois de PS e Chega votarem a favor as suas propostas. A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, defendeu este desagravamento, mas os paridos que apoiam o Governo não votaram favoravelmente a proposta.

Mais PPP na saúde

No próximo ano haverá mais parcerias público-privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A proposta, do PSD e CDS, passou com votos contra do PCP, PS, Livre, BE e PAN. Segundo a medida, o Governo deve promover as "ações e decisões tendentes" à adjudicação de contratos PPP, sempre que isso contribua para a obtenção de mais ganhos em saúde para os utentes e seja vantajoso para o interesse público.