Marcelo usou veto 27 vezes e recorreu sete ao Tribunal Constitucional

Marcelo Rebelo de Sousa já usou o veto político 27 vezes e enviou sete diplomas para o Tribunal Constitucional (TC), o último dos quais, quinta-feira, para fiscalização preventiva da nova lei das drogas. Pelo contrário, não vê razões para remeter ao TC as medidas para a habitação, mas deixou no ar a hipótese de devolver a lei ao Parlamento por ter sido apenas aprovada pelos socialistas, quando era “desejável” um acordo.
A última vez que o presidente da República exerceu o veto político foi no dia 26 de julho passado, quando devolveu ao Governo o decreto relativo às progressões na carreira dos professores. E essa foi a quinta vez que vetou um diploma do Executivo. O alvo foi o decreto que estabelece “os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos Básico e Secundário”.

No final de julho, o presidente admitiu promulgar o novo diploma do Governo. Considerou que deixa “uma porta entreaberta” para acelerar o avanço das carreiras, “mas preenche o mínimo que desejava”.