O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem dúvidas sobre a eleição direta do presidente das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.
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O chefe de Estado português abriu, esta quinta-feira, a grande conferência JN sobre a descentralização como pedra angular da reforma do Estado, que se realiza no Mosteiro de S. Bento da Vitória, e refletiu sobre a forma como essa reforma tem sido feita em Portugal com "altos e baixos, com avanços e recuos" e, muitas vezes, impulsionada pelo "aperto financeiro" e não por uma reflexão cuidada.
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"Vale a pena, nesta nova fase, recomeçar pelos princípios, delimitando com estabilidade o que deve ser público e privado. E, dentro do público, o que deve ser descentralizado" e a quem atribuir novas competências, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa na sessão de abertura. O presidente da República entende que há um "consenso nacional" alargado em torno da eleição dos responsáveis das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do país, passando a ser "eleitos pelos municípios, em vez de serem nomeados pelo Estado. É um passo importante, no sentido de ir ao encontro de realidades regionais baseadas nas regiões plano", ou seja, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
No entanto, não arrisca falar em consenso e coloca várias dúvidas em torno da eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. "Aí é preciso que a lei seja muito clara para dizer como é que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto se sobrepõem-se às CCDR do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo. Deixam de pertencer? Que poderes é que terão? Os poderes serão repartidos ou não são? A resposta a estas questões é muito importante, não apenas para que o sistema funcione bem, mas para que não haja problemas de atrito entre os presidentes das câmaras, das CCDR e das áreas metropolitanas", sublinhou o chefe de Estado, certo de que é "importante" definir o "estatuto das áreas metropolitanas".
Marcelo Rebelo de Sousa promete estar "atento" a tudo que "positivamente aprofunde a descentralização", mas avisa que não poderá deixar, também, de estar atento "à clareza e à estabilidade destas soluções", enquanto "guardião da Constituição", embora a última palavra seja do Tribunal Constitucional. "A introdução das áreas metropolitanas tem que ser muito bem clarificada para se saber como é que fica a divisão de poderes", frisou. O chefe de Estado defende que este é o momento para se debater a descentralização no âmbito da reforma do Estado.
"É altura certa se houver o cuidado de estabilizar a Lei das Finanças Locais e os fundos que vêm de Bruxelas", afirmou, apelando ao consenso político alargado. A reforma e os passos de descentralização dados têm que ter um "horizonte mínimo de estabilidade" e de sustentabilidade financeira. "Não podem mudar com o Governo".
"Estarei atento para verificar se de facto a solução a que se chegar é estável, que caiba na Constituição e que permita funcionar bem", afirmou.