O Presidente da República vetou a alteração da lei que aumenta de quatro para dez mil o número mínimo de assinaturas necessário para que uma petição de cidadãos seja discutida no plenário da Assembleia da República.
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Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa avança que devolve a lei ao Parlamento, defendendo que aprovar o decreto "não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia".