João Ruivo, marido da secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, apresentou a demissão. Despacho de exoneração publicado no mesmo dia do da nomeação.
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Também vereador do PS na Câmara de Cascais, João Ruivo havia sido nomeado técnico especialista pela secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, explica o jornal "Expresso".
Segundo a Rádio Renascença, o pedido de demissão foi feito pelo próprio, alegando "motivos pessoais", e já está publicado em Diário da República. O despacho de exoneração foi publicado no mesmo dia em que havia sido publicado o despacho de nomeação, esta sexta-feira.
Segundo a RR, João Ruivo, vereador sem pelouro na Câmara de Cascais, desde 2017, é casado com a atual secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira.
Fonte do Ministério do Planeamento confirmou a saída de João Ruivo a pedido deste, remetendo explicações para o exposto em DR e negando que a exoneração esteja relacionada com o facto de ser marido da secretária de Estado da Cultura.
Esta é terceira demissão no Governo, no âmbito do chamado "Family Gate", após a demissão do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, na sequência da nomeação de um primo, Armindo dos Santos Alves, para adjunto. Este foi o primeiro a demitir-se, a 3 de abril.
Além das ligações diretas familiares no executivo já há muito conhecidas - Ana Paula Vitorino e Eduardo Cabrita, que são casados, e de José e Mariana Vieira da Silva, pai e filha - têm vindo a ser noticiados vários casos de nomeações de familiares de ministros e secretários de Estado do Governo para gabinetes de governantes e altos cargos públicos.
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Na quinta-feira, o PS entregou um diploma no parlamento que pune com a demissão o membro do Governo que nomear um familiar que esteja interdito na lei, mas não impede as nomeações "cruzadas" - quando um membro do Governo nomeia para o seu gabinete um familiar de outro governante - apenas obrigando à sua publicitação.
O anúncio da entrega do diploma, que "estabelece limitações e regras de publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos", foi feito pelo vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves na reunião da Comissão da Transparência, dizendo que os socialistas entendem que esta seria a sede adequada para o debater.
O projeto-lei que introduz alterações ao decreto-lei 11/2012 sobre a natureza, composição, orgânica e regime jurídicos dos gabinetes dos membros do Governo, determina que os membros dos Governo não podem nomear para o exercício de funções dos seus gabinetes "os seus cônjuges ou unidos de facto; os seus ascendentes e descendentes; os seus irmãos e respetivos cônjuges e unidos de facto; os ascendentes e descendentes do seu cônjuge ou unido de facto; os seus parentes até ao quarto grau da linha colateral; as pessoas com as quais tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil".