José Matos Correia anunciou, esta quinta-feira, a demissão do cargo de presidente da Comissão de Inquérito à Recapitalização da CGD.
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O deputado do PSD José Matos Correia anunciou esta quinta-feira que se demitiu de presidente da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo já comunicado a decisão ao presidente da Assembleia da República.
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Em conferência de imprensa no parlamento, José Matos Correia afirmou que "não está disponível para pactuar com atitudes que violam a lei, são um atropelo da democracia e põem em causa o modo normal de funcionamento" da comissão.
"Não faço nem nunca fiz política quando exerço funções de presidente de comissões parlamentares e cumpri essa regra, mas isso não significa que esteja disponível para, com o meu silêncio e omissão, pactuar com um conjunto de atitudes que do meu ponto de vista violam e lei e são atropelo à democracia e põem em causa o modo normal de funcionamento de uma comissão de inquérito", afirmou.
Para o vice-presidente da Assembleia da República, "se o que se passou nesta comissão se repetir no futuro isso significará que as comissões parlamentares correm o risco de desaparecer porque a sua utilidade está posta em causa".
O que está em causa não são conflitos políticos (...), é refletir se queremos ou não ter comissões parlamentares de inquérito e se queremos ou não respeitar direitos das minorias
José Matos Correia lembrou que esta comissão foi constituída de forma potestativa - obrigatória - pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, uma possibilidade que a lei confere precisamente para garantir os direitos das minorias parlamentares.
"Ao longo dos últimos tempos notou-se uma tentativa, que considero contrária à lei, de limitar o objeto da comissão por força de uma interpretação dos grupos parlamentares maioritários que sistematicamente esvaziaram o objeto da comissão", criticou.
José Matos Correia disse ter atingido "o seu limite" na reunião de quarta-feira, na qual, considerou, "os grupos parlamentares maioritários se arrogaram o direito que a lei lhes não confere de reinterpretar de acordo com as suas atenções o objeto da comissão parlamentar de inquérito".
"O que está em causa não são conflitos políticos nem confrontos partidários, é refletir se queremos ou não ter comissões parlamentares de inquérito e se queremos ou não respeitar direitos das minorias", defendeu, justificando que se demitiu em nome "dos direitos das minorias quaisquer que elas sejam".
Caberá agora ao PSD e CDS-PP indicar um novo presidente da comissão de inquérito
Sobre o futuro da comissão, José Matos Correia explicou que caberá agora ao PSD e CDS-PP, partidos que a requereram potestativamente, indicar um novo presidente, adiantando que abandonaria igualmente o seu lugar de membro desta comissão.
Questionado se não teme que os seus argumentos sejam confundidos com os que têm sido utilizados quer pela sua bancada, o PSD, quer pelo CDS-PP, Matos Correia reiterou que a sua decisão foi tomada "para não violentar a sua consciência".
"Nunca vi um exercício de um direito potestativo, que não pode ser obstaculizado, ser posto em causa", criticou, dizendo que apenas informou da sua decisão o presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho.
Matos Correia garantiu ainda que, no futuro, apenas estará disponível para justificar as razões que o levaram a abandonar a presidência desta comissão, mas não para comentar o andamento dos trabalhos.
Questionado se entende que os deputados do PSD e do CDS deverão também abandonar a comissão parlamentar de inquérito, o antigo vice-presidente social-democrata reiterou o caráter pessoal da sua decisão. "A apreciação política que cada grupo fará da decisão que tomei é algo em que não me imiscuirei", disse.
José Matos Correia (PSD) tinha anunciado na quarta-feira que iria decidir se tinha condições para continuar a exercer as suas funções.
O parlamentar tinha justificado esta posição por "ter dúvidas" de que esteja a conseguir assegurar o "respeito dos interesses das minorias", isto é, dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, que têm menos representação nesta comissão devido ao resultado das eleições legislativas.
A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), imposta potestativamente por PSD e CDS-PP, tomou posse no dia 05 de julho de 2016.