Ministério da Administração Interna diz que pagamentos serão feitos na próxima semana.
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Os membros das mesas de voto nos distritos de Lisboa e Porto só vão ser pagos mais de seis meses depois das eleições legislativas. Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), as transferências para as autarquias poderem proceder aos pagamentos apenas começam a ser feitas durante a próxima semana.
São centenas os membros das mesas de voto que ainda não receberam, assim, a compensação financeira pelo apoio dado nas legislativas de 30 de janeiro. Todos estiveram em mesas de voto dos distritos de Lisboa e Porto. O Governo atribuiu a situação ao chumbo da proposta de Orçamento de Estado para 2022.
No passado dia 14, o MAI reafirmou, ao JN, que o problema se prendia com a demora na aprovação do Orçamento do Estado para 2022 e assegurou que tudo seria regularizado "em breve". A garantia foi dada num dia em que o PS entrou com um projeto de resolução no Parlamento a pedir até que seja reforçado o valor das compensações pagas aos membros das mesas de voto.
Para o presidente da Junta da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, uma das vozes que mais tem denunciado a situação, o atraso superior a seis meses nos pagamentos revela uma "situação incompreensível". "Temos, por norma, dar resposta a todos os nossos compromissos, mas não temos que facilitar um adiantamento ao Estado", vinca Tiago Mayan Gonçalves.
Por causa do orçamento
Ontem, numa nova resposta enviada ao JN, o Ministério de José Luís Carneiro revelou que "a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna irá proceder, na próxima semana, à transferência para as câmaras municipais dos distritos de Lisboa e do Porto, dos valores referentes ao pagamento aos membros das mesas de voto que desempenharam funções nas últimas eleições legislativas".
"Após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022, a 28 de junho, tem-se procedido a acertos contabilísticos e às operações de compatibilização necessárias para que se pudessem realizar as transferências de verbas já referidas", refere a nota do MAI, explicando que os membros das mesas que já foram pagos receberam ao abrigo do "regime de duodécimos".