Miguel Arruda só pode ser afastado com acusação do Ministério Público
O Parlamento não pode votar a suspensão de Miguel Arruda antes do Ministério Público o acusar. Deputado apagou a conta no "X", meteu baixa e atacou o Chega: “Estão loucos”
Corpo do artigo
A decisão de Miguel Arruda de passar a deputado não-inscrito permite-lhe manter o salário de deputado com gabinete próprio sem que o Chega ou a Assembleia da República possam impedi-lo. Para já, o deputado apagou o "X" e vai meter baixa psicológica, mas pode regressar e a suspensão do mandato só pode ser votada quando houver acusação do Ministério Público.
O estatuto dos deputados diz que é a Assembleia da República que decide se um deputado é suspenso na sequência de um procedimento criminal, mas apenas quando este é “acusado definitivamente”, o que ainda não aconteceu com Miguel Arruda.