Ministério da Saúde cria entraves ao recurso a tarefeiros

O Ministério da Saúde pretende disciplinar o recurso a prestadores de serviços nos hospitais públicos e, para tal, quer estabelecer um regime de incompatibilidades que excluem, nomeadamente, os médicos recém-especialistas que não concorram ao SNS ou os médicos que tenham saído do público, noticia o Expresso.

As mudanças em perspetiva constam de um projeto de decreto-lei que o Governo tenciona levar a Conselho de Ministros em setembro, mas que ainda vai ser alvo de negociação com os sindicatos, de acordo com o jornal.

O novo regime de incompatibilidades para a contratação de tarefeiros - pagos à hora e usados para suprir falhas nas escalas das urgências - exclui os médicos que, tendo concluído a formação numa especialidade, não se tenham apresentado a concurso para colocação no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou, tendo apresentado candidatura e sido selecionados, tenham recusado, lê-se na notícia.

Ficam também fora da possibilidade de serem contratados como tarefeiros os médicos que nos últimos três anos se tenham desvinculado do SNS, quer através de revogação por acordo mútuo, por rescisão unilateral ou por reforma antecipada.

O semanário acrescenta que passa ainda a ser incompatível contratar médicos do quadro das unidades locais de saúde (ULS) que estejam dispensados de fazer urgências ou se tenham mostrado indisponíveis para fazer mais horas extraordinárias por ultrapassagem do limite legal.

Por último, a notícia refere que a nova legislação deverá fixar por portaria os limites máximos a pagar por hora aos tarefeiros, havendo a possibilidade de não serem pagos por hora, mas sim, por escala de urgência.

A questão dos pagamentos ganha relevância uma vez que a despesa do Estado com este tipo de profissionais tem vindo a bater recordes. Em 2024, recorda o jornal, foi gasto um valor, pela primeira vez, acima dos 200 milhões de euros, mais 21 milhões do que em 2023.