O Ministério das Finanças criticou a proposta da Comissão Europeia de rever a tributação sobre o tabaco, onde se prevê um novo aumento generalizado dos impostos. Segundo o Governo, a intenção fomentará comércio ilícito e diminuirá a receita fiscal, além de equiparar aos cigarros outras formas de fumar menos nocivas.
Corpo do artigo
A proposta de revisão da diretiva do tabaco foi apresentada a 16 de julho e prevê três alterações: aumentos nos impostos sobre estes produtos; a equiparação de formas de fumar menos nocivas; e a transferência de parte desta receita fiscal para o orçamento da União Europeia, em desfavor das contas nacionais dos países.
Em comunicado, o Ministério das Finanças argumenta que "as formas de fumar que são menos nocivas para a saúde devem ter uma tributação menos agravada, para incentivar as pessoas que fumam a mudarem".
Além disso, o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento é contra o agravamento do imposto especial, pois "terá impacto direto no aumento do preço" e será "um incentivo para o aumento de comércio ilícito. Como tal, "é um erro de política económica e terá efeitos negativos na receita fiscal".
A proposta pretende ainda que parte da receita do Imposto sobre o Tabaco passe dos Estados-membros para o orçamento comunitário. No caso português, isto pode ter um impacto de 1500 milhões de euros, estima o Ministério, pelo que a proposta "não pode ser aceite nas atuais condições".