"É falso". Ministro do Ambiente rejeita que esteja a aumentar área de eucaliptos
O ministro do Ambiente e Ação Climática garante que haverá uma redução da área de eucaliptal em Portugal e não um aumento, como acusaram esta terça-feira várias associações ambientalistas.
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"É falso, simplesmente falso. Nenhuma portaria altera uma lei e não é preciso saber muito para saber isto. O que a portaria vai fazer é dizer, em cada município, onde é que podem ser plantados eucaliptos", afirmou João Pedro Matos Fernandes aos jornalistas em Glasgow, onde está a participar na cimeira do clima das Nações Unidas (COP26).
"Obviamente que as regras da lei são para cumprir e tem que ser reduzida em 10% a área dos eucaliptos", frisou Matos Fernandes, garantindo que "vai haver uma redução da plantação de eucaliptos em Portugal".
Acrescentou que "a portaria foi enviada para consulta pública e se por qualquer razão não for absolutamente clara e for preciso escrever lá uma coisa tautológica, que é aquilo que são as regras da lei, assim será".
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"Toda a política florestal que temos concretizado vai exatamente neste sentido", argumentou, referindo que num índice de desempenho climático divulgado esta terça-feira por várias organizações ambientalistas europeias, Portugal subiu um lugar na lista de 60 países para 16.º em relação ao ano passado e uma das razões para essa subida foi justamente a política de florestas.
Também em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) admitiu que pretende rever os limites máximos de plantação por concelho, mas assegurou que continuam "interditas as ações de arborização com espécies do género 'eucalyptus', não sendo assim possível o aumento de área de eucalipto".
Na nota, o ministério do Ambiente destacou que a proposta de alteração do Governo aos programas regionais de ordenamento florestal, que estão em consulta pública até 19 de novembro, "prevê a atualização dos limites máximos de área a ocupar por 'eucalyptus' por concelho, não revogando em nada" o estabelecido no Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR) e as metas fixadas na Estratégia Nacional para as Florestas.
"A área de eucalipto não pode ser aferida com base num mero somatório dos limites máximos por concelho, dependendo sempre de projeto de arborização a autorizar previamente pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e fiscalizado por várias entidades", sublinhou.
O Governo acrescenta que só é possível realizar arborizações com espécies do género 'eucalyptus' se existir "um projeto de compensação", que preconize o investimento em áreas que garantam o uso agrícola, pecuário ou de espécies florestais autóctones, e "se o concelho onde se insere a nova arborização tiver 'quota' para esse efeito".
"No caso da transferência de plantações de eucalipto para outros concelhos, e atendendo à gestão nacional da área global da espécie do género 'eucalyptus', os promotores têm de atender às reduções estabelecidas no RJAAR, reduzindo em 10% ao ano, nos primeiros cinco anos, a área arborizável com espécies do género 'eucalyptus' relativamente à área original", referiu.
O ministro e a nota do ministério respondem a preocupações manifestadas por ambientalistas numa carta aberta, divulgada esta terça-feira pelo jornal "Público" e a que a agência Lusa teve acesso, na qual várias organizações repudiam a intenção do Governo em fazer aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho e exigem a implementação do ajuste à meta máxima de eucaliptal em Portugal inscrita na lei para 2030.
"Embora a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) estabeleça para 2030 uma meta máxima de 812 mil hectares de plantações de eucalipto no território continental português, o facto é que o 6.º Inventário Florestal Nacional, decorrente de recolha de imagens realizada em 2015, apontava já para uma área continental de cerca de 845 mil hectares ocupados por esta espécie exótica, ou seja, superior à meta da ENF em cerca de 33 mil hectares", indicam os ambientalistas na sua carta aberta, em que estranham a preparação de um diploma.
A carta, dirigida ao secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, é assinada pela Acréscimo, Climáximo, Fapas, Geota, LPN, Quercus e Zero.
O jornal "Público" refere também que o Governo está a preparar a publicação de um diploma que prevê a plantação de mais 36.726 hectares de novos povoamentos de eucalipto em 126 dos 278 concelhos do continente.