Ministério reconhece atrasos nos subsídios de educação especial mas aumentou apoios

A Segurança Social recebeu, até 24 de junho e face ao período homólogo do ano passado, mais 18,5% de pedidos relativos a subsídios de educação especial e fez pagamentos num montante global 45% superior ao gasto no mesmo período. O aumento dos pedidos agravou o atraso na análise dos processos, reconheceu a secretária de Estado para a Inclusão. Ana Sofia Antunes rejeitou que haja mais indeferimentos dos apoios e assegurou que a taxa de deferimento aumentou.

"Há um ano, os números de pagamentos feitos pela Segurança Social eram superiores aos deste ano porque havia processos que, infelizmente, devido à pandemia, já vinham de 2019 e de 2020. Assim, no ano letivo de 2019/2020, foram executados 37 milhões de euros e, em 2020/2021, foram pagos 51 milhões de euros. A tendência, agora, será de regressar aos valores pré-pandemia", explicou a governante. Ana Sofia Antunes explicou, assim, os valores apresentados no site da Segurança Social que, tal como o JN noticiou, no passado dia 19, sugerem uma diminuição de 25% nos subsídios de educação especial.

"Há um ano, tinham sido feitos 7600 pagamentos, no valor global de 9 milhões de euros; este ano, foram realizadas 9300 transferências, que totalizam mais de 13 milhões de euros", disse.

Atrasos crescem

A secretária de Estado para a Inclusão admitiu que, também devido ao aumento do número de pedidos de apoio, há um atraso maior na apreciação dos processos.

"Passámos de 27 mil requerimentos, em 2021, para mais de 32 mil, este ano. São cinco mil pedidos [18,5%] adicionais", contabilizou Ana Sofia Antunes, acrescentando que, por esta altura, há um ano, havia 16300 processos aprovados (65,6%) e, este ano, já são 16600 (52%). Quase outros tantos "estão em análise ou aguardam documentação ou podem estar ainda numa fase do processo que pode ser demorada, que é saber se do lado da Educação [escolas] pode ser dada resposta".

A secretária de Estado rejeitou que haja mais indeferimentos este ano, como alegam as famílias (ler caixa ao lado): "Comparando com o ano passado, por esta altura estávamos com 81% de deferimentos, agora temos 82%". E quanto aos critérios de avaliação, Ana Sofia Antunes assegurou, também, que nada mudou, desde que a atual lei entrou em vigor.

"Temos é de perceber por que é que tivemos tal aumento de requerimentos, que não acompanha a taxa de natalidade, e por que é que estes protestos parecem ser localizados a Norte", admitiu a governante, que recordou que "problemas de comportamento não correspondem a deficiências de caráter e impacto permanente, como exige a lei".