Ministério vai revogar lei que alterou regras para candidatos a professores

Perante uma lei com a qual “nem universidades nem politécnicos concordam”, o Ministério da Educação e Ciência (MECI) vai revogar a lei que alterou o regime jurídico de habilitação profissional para a docência e que previa o regresso dos estágios remunerados e um maior acesso a mestrados de ensino. Ao JN, o gabinete de Fernando Alexandre revela que as alterações não chegarão a tempo do próximo ano letivo e que os estágios não se manterão nos atuais moldes. Ficando por saber o que vigorará, ou não, já a partir de setembro.

O anúncio foi feito, anteontem, pelo ministro durante uma audição no Parlamento. Garantindo Fernando Alexandre que irá “revogar o decreto-lei que já tinha sido revisto pelo Governo anterior e que, mesmo assim, continuou a ser rejeitado por todas as entidades”. Questionado pelo JN, o MECI disse estar a trabalhar na revisão da lei e que “não é expectável que as alterações tenham efeitos no próximo ano letivo, nem que no futuro normativo se mantenham as condições de prática de ensino supervisionado” (art.º 23-A) que “mereceram a reprovação generalizada das instituições”.