A ministra da Administração Interna admitiu que houve "descoordenação" por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil durante o incêndio de Pedrógão Grande.
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Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, a governante admitiu também que o posto de Comando e Controlo começou por ser instalado num local "onde as comunicações, incluindo por telemóvel, eram difíceis", tendo sido necessário deslocalizá-lo.
Estas falhas, adiantou Constança Urbano de Sousa, estão a ser analisadas num inquérito interno que está a decorrer na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e que tem como objetivo avaliar se todas as regras e procedimentos operacionais foram cumpridos no terreno e levado a cabo pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização.
A ministra, que revelou já ter recebido todos os relatórios pedidos a várias entidades sobre o incêndio de Pedrógão, disse ainda que a rede de comunicações SIRESP falhou durante o incêndio. E que passaram 17 horas até que fosse acionada uma estação-móvel para o local. Por isso, Constança Urbano de Sousa ordenou à Inspeção-geral da Administração Interna um inquérito para "o apuramento de factos" que possam constituir "infração disciplinar" na Secretaria-Geral do MAI - que tutela o funcionamento da rede SIRESP.
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A ministra ordenou igualmente à Secretaria-geral que acione penalidades à empresa que opera o sistema de comunicações. O contrato assinado com o Estado prevê que não haja lugar a multas quando as falhas decorram de catástrofes naturais e "motivos de força maior" como incêndios, mas um parecer da Linklaters - empresa de advogados consultada pelo MAI - defende que, mesmo tendo-se tratado de um incêndio, o Governo pode acionar penalidades.
Relativamente à morte de 64 pessoas durante o fogo, a ministra da Administração Interna garantiu que a GNR "não encaminhou" ninguém para a EN236 e que essa via foi patrulhada, às 20 horas da noite do incêndio, pelos bombeiros e por militares - sem que tenha sido detetado qualquer perigo, "potencial ou efetivo". Constança Urbano de Sousa atribui a um "fenómeno extremo" e que está a ser "cientificamente estudado" a chegada "imprevisível" das chamas à denominada "estrada da morte".
Segundo o relatório do inquérito interno da GNR, "as primeiras instruções de coordenação recebidas pela Guarda" do Posto de Comando da ANPC "para a regularização e corte de trânsito no teatro de operações, designadamente na EN 236-1, foram emitidas pelas 22 horas".
O número de vítimas mortais na EN 236-1 foi de 33 (30 num pequeno troço da via e três alguns quilómetros adiante), tendo os restantes 14 morrido "em estradas e caminhos de acesso à EN 236-1, para a qual se dirigiriam em fuga do incêndio".
A ministra anunciou, por um outro lado, um conjunto de medidas a adotar, "sem prejuízo de virem a ser tomadas outras". Foi criado um grupo de trabalho para estudar a resiliência do SIRESP e melhorar a cobertura do sistema e será ministrada formação para "disciplinar" e melhorar o uso da rede SIRESP. A ministra ordenou ainda à ANPC que, num prazo de 15 dias, apresente à tutela "um plano de articulação com todos os oficiais de ligação e de todos os agentes de Proteção Civil, de forma a melhorar a coordenação e a resposta operacional dos cidadãos".