O ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assegurou que a ministra "não teve nem poderia ter tido" qualquer papel na atribuição de financiamento a um projeto científico do marido, que em julho recebeu 56 mil euros da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). O gabinete de Elvira Fortunato refere que os financiamentos são decididos por júris independentes e com "reconhecido mérito e idoneidades".
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"A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não teve, nem poderia ter tido, qualquer intervenção na aprovação deste financiamento, nem poderá ter em quaisquer outras candidaturas a financiamentos da FCT", lê-se numa nota enviada, esta sexta-feira, pelo ministério às redações.
Horas depois, a ministra reagiu, de viva voz, aos jornalistas, reafirmando o conteúdo da nota do seu ministério: "O meu marido é professor universitário, é um investigador", frisou, defendendo que foi nessa qualidade que participou "no consórcio" desse projeto.
Elvira Fortunato considerou que as notícias da sua alegada incompatibilidade não foram "rigorosas", uma vez que os financiamentos são sempre "única e exclusivamente" decididos pela FCT. "O ministério não tem nenhum tipo de interferência", sublinhou.
A governante revelou que, ao contrário do que fez a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, - também associada a um caso de possível incompatibilidade -, não pediu nenhum parecer sobre o tema à Procuradoria-Geral da República. "Não pedi porque achei que não tinha de pedir", referiu, insistindo que não incorreu em qualquer ilegalidade.
O gabinete de Elvira Fortunato confirma que a ministra foi administradora do Laboratório Colaborativo AlmaScience - que recebeu o financiamento em causa -, tendo cessado funções quando entrou para o Governo, em março deste ano. No entanto, esclarece que "a decisão de apresentar este tipo de candidaturas compete à comissão executiva" do AlmaScience, "não tendo o conselho de administração qualquer participação nessa decisão".
O ministério sublinha também que a candidatura foi apresentada a 11 de março deste ano - ou seja, durante o último mês em que Elvira Fortunato esteve em funções -, tendo o financiamento de 56 257 euros sido anunciado a 27 de julho.
De acordo com a nota, "a participação do prof. Rodrigo Martins, marido da ministra Elvira Fortunato, ocorre na qualidade de membro de equipa do UNINOVA, com uma participação de 10%". A UNINOVA (Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa) é a instituição coordenadora do projeto, tendo como parceiros a AlmaScience e a Universidade do Minho.
O ministério assegura que "as candidaturas apresentadas à FCT são avaliadas por painéis compostos por peritos independentes, predominantemente afiliados a instituições estrangeiras, experientes e de reconhecido mérito e idoneidades, sujeitos ao regime de garantias de imparcialidade previstos nos artigos 69.º a 76.º do Código do Procedimento Administrativo".
A notícia sobre as eventuais incompatibilidades de Elvira Fortunato foi avançada na quinta-feira pela "Sábado". À questão do financiamento somava-se ainda o facto de, segundo a revista, a governante continuar a deter 15% da empresa NTPE, que comercializa transístores e biossensores eletrónicos de papel - uma invenção sua e do marido.
Mas, e ainda que os governantes não estejam impedidos de deter quotas de empresas, o ministério garante que a ministra já se desfez dessa participação. "A 18 de março de 2022 foi realizado um pedido de transmissão de quota, através do qual Elvira Fortunato deixou de deter qualquer participação na empresa. Este ato pode ser consultado por qualquer cidadão no portal www.eportugal.gov.pt (certidão permanente de registo comercial)", lê-se. Para aceder é preciso efetuar registo.
A nota do ministério refere que a ministra "manifesta a sua total disponibilidade para esclarecer estes factos junto da comunicação social, em prol da verdade e da transparência a que devem estar sujeitos todos os membros do Governo".