A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, garantiu, esta terça-feira, aos ex-combatentes da guerra colonial, que irá "dar todo o seu apoio" a três das reivindicações apresentadas na "proposta unitária" aprovada no Congresso Nacional de Antigos Combatentes, que ocorreu no final de outubro de 2021, em Carcavelos.
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"É uma proposta muito humilde e simples", resume José Maria Monteiro, que presidiu ao congresso do qual saiu, entre outras, a conclusão de que "o Estatuto do Antigo Combatente [em vigor desde 1 de setembro de 2020] pouco contribuiu para a melhoria e qualidade de vida dos antigos combatentes".
Composta por seis alíneas, a "proposta unitária" que a Comissão Nacional de Antigos Combatentes apresentou à ministra da Defesa, numa reunião que decorreu ao final da manhã, assenta em reivindicações sobretudo nos campos da saúde e da ação social. De que são exemplo os pontos que Helena Carreiras, que tutela a pasta da Defesa desde março deste ano, "prometeu" apoiar: a "atribuição de uma pensão de guerra a todos os antigos combatentes, no valor equivalente ao que cada antigo combatente gasta, em média, por mês, em medicamentos, no montante de 60 euros", a "gratuitidade dos transportes públicos em todas as redes nacionais" e a "isenção de impostos sobre o Suplemento Especial de Pensão (SEP), Complemento Especial de Pensão (CEP) e Acréscimo Vitalício de Pensão (AVP)".
"A ministra garantiu-nos que vai ponderar sobre o impacto nas contas públicas dos 60 euros que propomos", revelou ao JN José Maria Monteiro, vincando que "os antigos combatentes necessitam [dessa verba], porque estão doentes por causa da guerra de África". O ex-combatente, que esteve mobilizado na Guiné, sublinhou que o encontro visou também "sensibilizar a senhora ministra para a situação de abandono e de sofrimento por que os antigos combatentes estão a passar".
Além de dar a conhecer à governante as conclusões do Congresso Nacional de Antigos Combatentes, a audiência teve ainda como objetivo propor que sejam reconhecidos como ex-combatentes os cidadãos de origem angolana, moçambicana e guineense que lutaram ao serviço das Forças Armadas portuguesas", e que a Comissão considera terem "ficado abandonados e desprezados após a independência" das antigas colónias.