Modelo de financiamento das instituições de Ensino Superior "é injusto", assume ministra
O Governo pretende rever o modelo de financiamento das instituições de Ensino Superior. Na audição, que decorre esta quarta-feira, no Parlamento, a nova ministra assume que o regime não é justo e que aguarda as conclusões de um grupo de trabalho para avançar com proposta de alteração. Interpelada pelo PSD, Elvira Fortunato não se comprometeu com compensação para as instituições pela subida da inflação.
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"A forma como a dotação do Orçamento do Estado é distribuída talvez não seja a mais justa", assumiu Elvira Fortunato, sublinhando estar a aguardar as conclusões do grupo de trabalho sobre o modelo de financiamento das instituições.
Hugo Martins de Carvalho, do PSD, colocou a questão sobre a inflação: se Elvira Fortunato vai cumprir ou não o contrato da legislatura, assinado pelo anterior ministro, que devia vigorar até 2023 e previa que se a taxa de inflação subisse acima dos 2% a dotação das instituições de ensino superior fosse reforçada. A nova ministra não se comprometeu a cumprir ou não o contrato.
Elvira Fortunato defendeu que as instituições terão um reforço "indireto" pela devolução do IVA, nomeadamente pelos investimentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não eram despesas elegíveis e vão passar a ser.
No discurso inicial, a ministra, sublinhou, aliás, que a proposta de orçamento prevê o alargamento do reembolso do IVA às instituições de ensino e de investigação. "Desde 2020, foram reembolsados cerca de 12 milhões de euros em IVA às instituições científicas e de ensino superior e esse montante de reembolso crescerá obviamente este ano com o alargamento agora proposto, reforçando assim por esta via o financiamento disponível para investigação", afirmou.
"Estudantes não podem ser penalizados"
O Iniciativa Liberal irá apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento sobre os prazos de candidatura às bolsas de estudo, que arrancam só após a confirmação de ingresso e que a deputada Carla Castro considera que podem travar a entrada de alguns estudantes que podem não ter condições para assegurar as primeiras despesas enquanto aguardam resposta ao pedido de apoio.
"Partilhamos dessa preocupação", assumiu a ministra, frisando que "os estudantes não podem ser penalizados". "Iremos agilizar dentro do possível", respondeu, sem fechar a porta a uma possível viabilização da proposta.
Interpelada por diversos deputados sobre a execução do plano nacional de alojamento, a ministra revelou que 155 projetos passaram para a segunda fase do processo e repetiu a meta de que até março de 2026 serão criadas mais 15 mil novas camas em residências.
"Burocracia asfixiante"
A desburocratização do sistema de ensino, ciência e tecnologia, é uma das prioridades de Elvira Fortunato, que pretende concretizar um "simplex", nomeadamente através da flexibilização das regras de execução financeira e de contratação pública, "simplificadas e adequadas ao contexto internacional", apontou.
"A burocracia é asfixiante, um dos grandes problemas na execução de projetos a nível nacional, da ciência e da FCT", frisou aos deputados.
Durante o discurso, a ministra sublinhou que nunca o Ensino Superior teve tantos estudantes, nem a população ativa tantos diplomados. "Ao longo desta legislatura, o compromisso desta equipa será trabalhar incansavelmente por mais e melhor Ciência, mais e melhor Ensino Superior", prometeu.
Por responder ainda estão diversas questões colocadas pelos deputados como a aprovação de tetos máximos nas propinas de mestrado e doutoramento, à semelhança do que sucede para as licenciaturas.