Autarcas, associações e população prometeram endurecer a luta, após declarações de impacte ambiental favorável emitidas, este ano, pela Agência Portuguesa do Ambiente.
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A Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada emitida, este ano, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para as minas de lítio de Montalegre (em setembro) e de Boticas (em maio) é um avanço importante para os promotores dos projetos, mas não definitivo. Os longos meses de preparação de novos documentos, estudos e relatórios, que terão de ser apresentados à mesma entidade, estão a ser aproveitados por quem contesta as minas para as tentar travar.
O autarca de Boticas, Fernando Queiroga, prometeu “recorrer a instâncias europeias” se não conseguir forma em Portugal de travar o avanço de uma mina de lítio no concelho. A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, não envolve, para já, os tribunais, mas diz que vai estar “na linha de frente para reivindicar o que é justo para a população”. Quem promete ir para a Justiça é a Associação Montalegre com Vida, que desde o início do processo se bate contra a mina do Romano.
O social-democrata Fernando Queiroga lembra que “quer a Câmara de Boticas, quer a Junta de Freguesia, quer o Conselho Diretivo dos Baldios, quer a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, são todos contra” a mina.
Daí que Fernando Queiroga não entenda “como é que a APA deu um parecer favorável condicionado”. Está convencido que se “a quantidade de lítio que dizem que existe em Covas do Barroso existisse no Terreiro do Paço garantidamente o parecer não seria este”. Mas como Boticas “está longe do centro de decisão” tudo é feito com “esta ligeireza”.
O autarca botiquense mantém, apesar de tudo, uma réstia de esperança de que o projeto não avance. “A ir em frente, coisa que eu não acredito, a Câmara de Boticas tem aqui um papel fundamental de fiscalização. Disso não vamos abdicar”, promete Queiroga, lembrando que “este processo nunca foi transparente” e “nunca houve comunicação suficiente”.
O presidente da Câmara acrescenta que o povo do Barroso “não vai baixar os braços”. “Estamos com a força toda, enquanto houver argumentos e instrumentos ao dispor do Município de Boticas para que isto não vá avante”. E afiança: “iremos usá-los, já que [a mina] vai contra todo o projeto que temos implementado no concelho”. Este projeto passa pela “aposta na agricultura, na pecuária, na floresta e no turismo”. Com a exploração de lítio, “tudo isto vai por água abaixo”.
Há ainda o estatuto de Património Agrícola Mundial atribuído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) ao Barroso (concelhos de Boticas e Montalegre). “Só nos foi atribuído pela qualidade das nossas paisagens e dos nossos produtos. A mina pode vir a destruir isto tudo.”
A autarca socialista Fátima Fernandes sublinha que o projeto da mina de Montalegre “acarreta mais custos do que benefícios para o concelho” que dirige. Sobretudo pelos impactos ambientais, nomeadamente na qualidade da água. Mas está também preocupada com a preservação da fauna, nomeadamente do lobo-ibérico, espécie protegida que corre risco de extinção.
Fátima Fernandes duvida ainda que o concelho possa ter uma refinaria de lítio. Por um lado, porque não pode ficar na localização que o projeto previa inicialmente devido ao impacto que iria ter no habitat do lobo-ibérico. Por outro, porque a alternativa é perto da albufeira da barragem do Alto Rabagão, “com muitos mais riscos ambientais e em zona que não está classificada no Plano Diretor Municipal (PDM) para esse efeito”.
Tendo em conta que o projeto inicial previa toda a cadeia de valor da exploração de lítio e agora se verifica o fracionamento do mesmo, Fátima Fernandes questiona: “o Estado vai declarar o interesse nacional para alterar o PDM, porque só assim poderá acontecer?”. É que pela sua parte é certo que “a Câmara de Montalegre não vai promover a alteração do PDM nesse sentido”, porque uma vez que a nova localização “é mais gravosa para o ambiente e para o território”.