Montenegro anuncia mais 1500 polícias e proposta de revisão da Lei da Nacionalidade

Também nas próximas semanas o Governo decidirá “a redução de mais 500 milhões de euros no IRS já em 2025”, tal como estava previsto no programa do Governo.

Estes anúncios foram feitos na intervenção inicial de Luís Montenegro na apresentação do programa do XXV Governo Constitucional, que será debatido entre hoje e quarta-feira no parlamento.

“Na política migratória, aprovaremos nos próximos dias uma proposta de revisão da Lei da Nacionalidade, uma proposta de alteração da Lei de Estrangeiros com implicações na limitação do acesso a reagrupamento familiar, na simplificação do processo de repatriamento de imigrantes ilegais e voltaremos a propor a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública”, anunciou, numa das passagens mais aplaudidas do seu discurso pelos deputados do PSD e CDS-PP.

O primeiro-ministro afirmou, por outro lado, que investir na autoridade das forças de segurança e no reforço de meios são outras prioridades políticas.

“Até ao final do ano, prevemos o início de funções de cerca de 1500 elementos na GNR e na PSP, correspondente sensivelmente 70% a guardas e agentes e 30% a oficiais, sargentos e chefes. Vamos igualmente abrir novos procedimentos para a formação de 600 guardas da GNR e 800 agentes da Polícia de Segurança Pública”, disse.

Quanto à redução dos impostos sobre o trabalho, Montenegro considerou-a “uma exigência de justiça social e de racionalidade económica”.

“Por isso, nas próximas semanas, vamos decidir a redução de mais 500 milhões de euros no IRS já este ano de 2025. Nova redução essa a operar até ao oitavo escalão, beneficiando os rendimentos mais baixos, mas sobretudo a classe média, a classe que está no ativo”, disse.

O primeiro-ministro afirmou, no debate no parlamento, que a próxma legislatura só não durará quatro anos se existir uma “coligação deliberada, ativa e cúmplice” entre os dois maiores partidos da oposição, referindo-se ao PS e Chega.

“Este Governo está aqui para cumprir a legislatura de quatro anos. Todos sabemos, e o povo que assim decidiu também sabe, que a legislatura só não terá essa duração se os dois maiores partidos da oposição assumirem entre si uma coligação deliberada, ativa e cúmplice politicamente”, defendeu.

Na sua intervenção, Montenegro procurou responsabilizar quer o Governo quer as oposições pela estabilidade política, reafirmando uma ideia já expressa na tomada de posse.

“A estabilidade política é uma tarefa de todos. É um bem comum a proteger tanto pela maioria que apoia o Governo como pelas diferentes oposições”, disse, considerando que, se prevalecer a maturidade política, a XVII legislatura será de “diálogo construtivo, com um espírito patriótico de convergência para salvaguarda do interesse das pessoas e do país”.

O primeiro-ministro começou a sua intervenção por felicitar os 230 deputados eleitos e a expressiva reeleição do presidente do parlamento, o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco.

“De forma inequívoca, o povo decidiu com o voto que é este o Governo que quer e não outro. E que é esta a essência do programa de governação que quer e não outra”, disse, voltando a realçar “a maioria maior” que a AD (coligação PSD/CDS-PP) obteve nas eleições de 18 de maio.

Reformar o Estado não significa “reduzir o Estado mas restaurar a sua eficácia”

O primeiro-ministro declarou que a reforma do Estado não visa “reduzir o Estado, mas restaurar a sua eficácia”, assegurando que o objetivo do Governo “é transformar Portugal”.

“Transformar Portugal porque não estamos aqui para durar, gerir ou manter. Estamos aqui para dialogar, decidir e fazer”, afirmou Luís Montenegro.

Sobre a reforma do Estado, um dos dez eixos prioritários do programa do Governo, Montenegro quis deixar um alerta. “Não se trata de reduzir o Estado, mas de restaurar a sua eficácia e de lhe devolver a autoridade”, disse.

Montenegro recordou que o programa do Governo inclui uma “Agenda Transformadora”, com dez eixos. “Ela reflete a nossa visão reformista e identifica a par das medidas e políticas setoriais, as reformas prioritárias e centrais a realizar nos próximos quatro anos”, definiu.

Essas prioridades passam pela política de rendimentos, a reforma do Estado, a criação de riqueza, a “imigração regulada”, serviços públicos de qualidade e com complementaridade com privados, segurança de proximidade, justiça mais rápida, respostas à crise de habitação, aposta em novas infraestruturas, implementação do projeto “Água que Une” e pelo plano de reforço estratégico do investimento em defesa.

“Temos de romper inércias e derrubar obstáculos ao pleno funcionamento da nossa economia e da nossa sociedade. O primeiro e maior desses obstáculos é a hipertrofia burocrática do Estado. Por isso declaramos guerra à burocracia”, reforçou.