Montenegro confirma que Portugal pediu cláusula de salvaguarda para investir em Defesa

Esta linha seguida pelo executivo português foi assumida por Luís Montenegro em declarações à porta da Nunciatura Apostólica da Santa Sé, em Lisboa, onde assinou o livro de condolências pela morte do Papa.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro referiu que o Governo já teve a ocasião de informar o PS, a maior força política da Oposição, sobre o procedimento que o executivo pediu junto da Comissão Europeia para ativar a cláusula salvaguarda.

“No fundo, [este procedimento] possibilita que nos próximos anos seja possível investir mais na área da Defesa, mas sem prejudicar o caminho de sustentabilidade das contas públicas”, declarou o líder do executivo.

Luís Montenegro apontou depois que Governo “e oposições” partilham a ideia de que se verifica uma necessidade de Portugal estar à altura das “atuais circunstâncias no sentido de se investir mais na área da Defesa” nacional, “mas sem prejudicar ou penalizar não só a estabilidade financeira, como também a promoção das políticas sociais”.

No campo social, por exemplo, segundo Luís Montenegro, “estão em curso processos de transformação nas áreas fundamentais dos serviços públicos, da saúde à educação, da habitação e da mobilidade”.

No programa eleitoral da AD – coligação PSD/CDS, na esfera da Defesa, prevê-se que, no quadro dos compromissos internacionais de Portugal, se “alcance uma despesa de, pelo menos, 2% do PIB (Produto Interno Bruto), antecipando essa meta de 2029”.

Nesta área, um novo Governo da AD pretende também desenvolver um programa para aumentar a “capacidade industrial nacional, para criar emprego e gerar valor acrescentado”, mas, acentua-se, “nunca pondo em causa o Estado social”.

Interrogado sobre o facto de várias instituições nacionais ou internacionais considerarem provável um regresso do défice às contas públicas portuguesas já em 2026, o primeiro-ministro contrapôs que o seu Governo “tem provas dadas” nessa matéria.

 “Temos as provas dadas pelo exercício orçamental de 2024 de que é possível conciliar ambição, transformação e reformismo no Estado com equilíbrio das contas públicas”, argumentou.

Depois, fez uma alusão às eleições legislativas de 18 de maio próximo.

“A nossa ambição manter-se-á viva se o povo português nos confiar a responsabilidade de continuar a governar o país”, afirmou.

“Apesar de todo o cenário de incerteza que existe a nível internacional e da sua repercussão em todos os Estados e em todas as economias - nomeadamente nas economias abertas como a nossa -, temos todas as condições também para acreditar que, com equilíbrio, com uma gestão rigorosa e com um caminho de incremento do crescimento da economia, conseguiremos salvaguardar a saúde financeira do Estado, a saúde financeira das contas públicas, por forma a não prejudicar também por aí a prestação dos serviços públicos”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos concorda com cláusula

O secretário-geral do PS disse hoje que foi consultado pelo Governo sobre a ativação da cláusula e concordou com esta decisão por permitir “maior flexibilidade do ponto de vista dos gastos do Estado”.

“O PS foi consultado e concordou. E aliás é um bom exemplo de que há matérias em que o PS e o PSD se podem entender e se devem entender”, respondeu aos jornalistas Pedro Nuno Santos quando questionado sobre a decisão de Portugal ativar a cláusula para que despesa com os investimentos em defesa não conte para o défice.

Segundo o líder do PS, “neste caso em concreto houve um acordo do PS” para esta decisão.

“Não aplicar a cláusula de exceção é que poderia ser um problema para nós porque a cláusula de exceção permite ter um tratamento das regras orçamentais diferente no que diz respeito à despesa com defesa”, justificou.

Para o líder do PS, se este mecanismo não fosse aplicado haveria “um problema maior porque tem consequências no conjunto da despesa do Estado”.

“Por isso esta cláusula, desse ponto de vista, é um bem na medida em que nós dá maior flexibilidade do ponto de vista dos gastos do Estado”, explicou.