Montenegro diz "não querer acreditar" que Pedro Nuno recuse contraproposta sobre OE

Pedro Nuno Santos afirmou, no final do debate quinzenal desta quinta-feira, que Montenegro demonstrou "arrogância e sobranceria inaceitáveis", considerando ser um indício de que não quer acordo sobre o Orçamento do Estado. Leia AQUI

Em resposta ao CDS, Montenegro afirma que "os portugueses não vão compreender se for criada uma crise política à volta do OE", em especial numa situação internacional "de grande incerteza e mesmo de insegurança".

No entender do chefe do Executivo, "não há verdadeiramente razão" para que o PS continue a demonstrar "inflexibilidade" e recuse "uma aproximação de posições" no âmbito do Orçamento. Pela segunda vez no debate, deu a entender que Pedro Nuno Santos se prepara para não aceitar a contraproposta que ele próprio entregará ao socialista logo que o debate termine: "Não quero mesmo acreditar que a proposta irrecusável já está recusada mesmo antes de ser apresentada", rematou.

Terminou há minutos o debate com o primeiro-ministro. Dentro de pouco tempo terá lugar uma reunião entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, potencialmente decisiva para a viabilização do OE. Obrigado por nos acompanhar.

Montenegro terminou o debate a fazer pressão alta ao PS, a poucas horas da reunião potencialmente decisiva com Pedro Nuno Santos. Considerando que há "indícios francamente maus" no que toca a uma convergência com os socialistas, recuou à tomada de posse do Executivo, a 2 de abril, na qual disse que só governaria se lhe fossem assegurados "meios mínimos" para tal. Referiu que o PS não pode dar luz verde ao Executivo e, depois, "arranjar dois pretextos" para chumbar o OE, aludindo ao IRC e IRS Jovem.

Nesse momento ocorreu um momento inusitado, com Montenegro a garantir que Pedro Nuno - de microfone desligado - afirmou ter sido "um erro" ter permitido que a AD pudesse iniciar funções, e desafiando-o a dizer isso de viva voz ao país. O socialista fez uma interpelação à mesa, afirmando: "Nunca demos o ok ao programa do Governo ou à substância do programa do Governo".

Montenegro concluiu dizendo que, se o PS recusar a "aproximação" do Executivo, estará a dizer "que quer mesmo eleições".

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, pergunta a Pedro Nuno Santos se "o grande centrista" é o mesmo secretário-geral do PS que "cita Marx nos congressos" e "que foi o guro da geringonça"?  E que, "para suportar as suas posições políticas, hoje cita os relatórios do FMI", quando antes "fazia tremer as pernas dos banqueiros alemães". Após recordar ao líder do PS que já defendeu o IRS Jovem, disse que "precisamos de não mudar de convicções conforme o momento eleitoral ou o taticismo político".

O CDS é o penúltimo partido a intervir. Paulo Núncio fez a defesa do OE, avisando contra os efeitos de uma "crise política grave" num momento "em que o mundo está cada vez mais perigoso". Dirigindo-se diretamente ao líder do PS, apelou: "Ponha os interesses dos portugueses à frente dos seus estados de alma" e "interesses partidários".

Núncio questionou ainda "como é possível um OE que aumenta salários, pensões, reduz impostos e garante a realização das medidas da Oposição não seja viabilizado".

Pedro Pinto, do partido de André Ventura, pediu a palavra para criticar o Rui Tavares, do Livre, pela referência aos deputados do Chega por "aqueles". Disse ao presidente da Assembleia que "não pode admitir que Rui Tavares trate os deputados do Chega desta forma". Mas o deputado do Livre contestou a crítica garante que usou o termo aqueles sem desrespeito. Pediu aos serviços de transcrição que disponibilizem a sua frase "aqueles que marcharam". Mas Aguiar-Branco disse que devia ter chamado o Livre à atenção. Rui Tavares lembrou então as vezes em que o Chega usou a mesma palavra. E deixou então uma provocação completando a expressão: "aqueles que marcharam ao lado de neonazis confessos".

Inês Sousa Real, do PAN, acusou o Governo de estar "em dívida com a proteção anumal", perguntando quando serão pagos os 13 milhões que continuam "na gaveta". Lamentou também o facto de não ter tido resposta sobre se este valor estará no OE.

O líder do Livre, Rui Tavares, diz a Montenegro que "estar à altura das responsabilidades de um Governo, que é minoritário, era saber discutir um Orçamento nesta nova fase com o Parlamento e com a sociedade portuguesa, e não entregar àquilo a que toda chama uma novela". 

E acusou o Governo de "roubar propostas" dos outros partidos, falando por exemplo do passe ferroviário nacional que apresentou após não ter votado a favor dois anos seguidos. E  no que toca ao estatuto do idoso, diz que é a carta dos direitos da cidadania sénior apresentada pelo Livre. "Nós não nos importamos senhor primeiro-ministro. As ideias do Livre são para roubar e há mais de onde estas vieram", ironizou.

Paulo Raimundo, do PCP, afirma que o Governo "não perde uma oportunidade" para dar razão ao PCP na saúde, lembrando a transferência de seis milhões de euros para um privado na PPP de Cascais. O comunista quis saber quantos mais milhões o Executivo está disposto a atribuir aos grupos "que fazem da doença negócio".

Em resposta, Montenegro frisou que essa decisão permite dar oferta de medicina familiar "a 75 mil pessoas que não tinham". Referiu ainda que fica "24 euros mais barato" no SNS, embora assegurando que não está a defender que isto deve ser "a regra". Ainda assim, sublinhou que foi possível assegurar uma resposta "imediata" e com "melhor gestão" do que na rede pública.

Paulo Raimundo também questionou o primeiro-ministro sobre se está em curso "mais um crime económico" na TAP. Montenegro assegurou que a privatização prevê a manutenção das rotas estratégicas para Portugal, bem como o hub da companhia aérea em Lisboa, acrescentando que os socialistas quiseram voltar a privatizar a TAP "assim que se viram livres" da geringonça.

Mariana Mortágua denunciou novamente "a borla fiscal de 100 milhões ao ano que o Governo "se prepara para dar à EDP. "Mas este Natal fiscal para dos ricos que o Governo prepara é a ponta do iceberg. Fala-se muito sobre Orçamento. É certamente o Natal fiscal para os ricos e são muitas outras coisas porque na saúdeo Governo está a sabotar as condições do Estado para garantir o serviço a todos". Após a estratégia do PS "de enrolar os profissionais em negociações a fingir", diz que a AD acrescenta "uma novidade". É "a sabotagem direta do concurso para especialistas do SNS", denunciou. Explicou que a abertura do concurso "esteve congelada durante seis meses", enquanto a ministra "viu os profissionais a saírem para o privado".

Em resposta à IL, Luís Montenegro disse que, embora considere que o Estado deve ser "o centro dos serviços públicos essenciais", não tem qualquer "estigma" quanto à necessidade de uma "complementaridade" com os setores privado e social. Avisou, contudo, que o mercado não pode assumir uma "posição demasiado relevante", já que isso não garante, depois, que o Estado consiga assegurar o serviço público.

Sobre o IRS Jovem, que a IL contesta, Montenegro frisou a necessidade de "reter e atrair" jovens para Portugal.

Durante a resposta aos liberais, o chefe do Governo mencionou a TAP e usou o tema para atacar Pedro Nuno Santos: lembrou que a empresa "custou 3,2 mil milhões de euros aos contribuintes para estarmos na mesma situação que estávamos em 2016".

Rui Rocha, líder da IL, diz que "o PS já era conhecido por chamar o FMI quando estava no Governo, agora também chama quando está na Oposição".  O comentário com ironia surge após Pedro Nuno Santos ter citado as críticas do relatório do FMI às medidas do Governo". 

"Ainda por cima chama de forma incorreta" porque "não diz tudo o que lá está". E "o que lá está é que se devem baixar impostos" não "aumentar a despesa como Pedro Nuno Santos quer impor ao país". 

"E já agora quando fala de erosão da base fiscal, vamos falar em português: quer mais impostos sobre os portugueses".  

"O Chega não quer eleições nem o país as quer", afirma Ventura. Contudo, acrescentou que esta situação só se põe porque Montenegro preferiu "negociar com o PS" a ter uma maioria "estável" e um OE "verdadeiramente transformador do país".

Nesse sentido, o líder do Chega concluiu: "Se o país for arrastado para uma crise política desnecessária, há dois responsáveis neste Parlamento: o primeiro-ministro e Pedro Nuno Santos".

Ventura falou em seguida de imigração. Referiu-se às 41 medidas do Governo para controlo da imigração, mas "30 tem zero ou quase zero execução". "Nem vale a pena ter grandes discursos a dizer que não queremos portas escancaradas se quando chega o momento continuamos a deixar entrar toda a gente, de qualquer maneira, sejam eles quem forem", disse a Montenegro. "E continuo sem perceber muito bem como há pessoas que vêm para este país, cometem crimes e ficam à espera do visto ou do asilo. Isto não é um asilo de loucos ou  um asilo de impunes", afirmou. "Neste país quem comete crimes tem uma saída: a porta da rua". Esta foi a solução apontada pelo Chega.

De seguida, Ventura frisou que, "em três semanas, o Governo descongelou três vezes a taxa de carbono", ou seja, o preço dos combustíveis "podia descer e não desceu". O líder do Chega quis saber se Montenegro considera isto "moral".

Montenegro respondeu que está "obrigado" a repor a taxa de carbono uma vez que se trata de uma política europeia, para além de também ser "ecológica". Apesar disso, frisou que, ao contrário do anterior Governo, o Executivo atual não aumentou "nenhum imposto" sobre os combustíveis.

Montenegro acusa Pedro Nuno de resistir a viabilizar o OE pesar de ser "a favor da descida do IRC" e também "da existência de um IRS Jovem", lembrando que quis mesmo "desenvolver" este último tema no programa eleitoral. No entender do chefe do Governo, o líder socialista "não resolve a própria contradição": embora esteja "zangado com as empresas e com os jovens" defende, ainda assim, um corte no IRS e um IRS Jovem, ainda que em moldes diferentes dos do Governo.

Assim, Montenegro destapou um pouco o véu sobre a proposta "irrecusável" que apresentará ao fim da tarde a Pedro Nuno: "Salvaguarda os seus princípios e é uma aproximação entre o que o sr. deputado defende e o que o Governo defende". E acrescentou: "Tem de ter consciência do resultado das eleições".

André Ventura começou por referir-se à morte de três pessoas numa barbearia e destacou que os autores do crime ainda não foram encontrados. "Em nome do Chega e em nome de uma parte do país, eu queria lamentar olhos nos olhos com o país, a impunidade que a comunidade cigana continua a ter em Portugal", declarou no Parlamento. "É um e outro, e atrás de outro, enquanto o país adormece e vira para o lado sem perceber que há problema real que tem de ser resolvido".

"Basta pegar em qualquer espólio de notícias dos últimos dias e ainda bem que o país nos está a ver", disse depois, dando exemplos de casos de criminalidade como violações e rixas com vítimas esfaqueadas. "É um espólio que não acaba. Todos os dias, homens e mulheres são assassinados, mulheres são violadas", continuou, apontando o aumento de 5,6% de criminalidade grave em 2023. "E o Governo não tem feito nada", acusou, pedindo "mão dura sobre a criminalidade".

"O que o Governo pensa fazer, mas mesmo, para garantir que as nossas ruas não sejam um Faroeste?", perguntou.

Montenegro sublinhou as "diferenças" para a abordagem do Chega à criminalidade, desde logo o facto de não fazer distinções por "etnia". Ainda assim, manifestou "preocupação" com alguns crimes ocorridos recentemente: "Não há dúvida nenhuma de que a criminalidade violenta está a aumentar", vincou. Nesse sentido, garantiu que o Governo está empenhado em melhorar a "atratividade" das carreiras das forças de segurança

"Aquilo que nós quisemos desde o início foi ser sérios, frontais e transpareentes e é por isso que apresentamos apenas duas condições para viabilizar o Orçamento do Estado. Duas condições e uma flexibilidade total para assim viabilizarmos um OE que nunca será o nosso, com o qual nunca concordaremos, que tem centenas de páginas, centenas de artigos e de medidas com as quais nunca concordaremos, mas nunca nos pusemos de fora", afirmou depois Pedro Nuno Santos. E insistiu que as condições são a retirada de duas medidas: IRS Jovem e corte no IRC.

"E senhor primeiro-ministro, vou poupá-lo às minhas convicções e às convicções do PS e vou invocar uma instituição financeira internacional que é insuspeita de ser socialista e esquerdista", prosseguiu, aludindo ao relatório do FMI que critica as medidas propostas pelo Governo. Nomeadamente o IRS Jovem é "medida errada e cara, como diz o FMI e o Conselho de Finanças Públicas".

"Radical é continuar a insistir numa medida que não é aceite por ninguém. O centrista aqui sou eu senhor primeiro-ministro", atirou ainda.

"O Governo nunca quis nem quer eleições antecipadas", garantiu Luís Montenegro. "Se elas vierem a ocorrer, os portugueses perceberão facilmente quem serão aqueles que se esconderam atrás das conviccões com o fito de provocar eleições", acrescentou.

Frisando que os tempos exigem "lucidez, bom senso, boa-fé e lealdade", o primeiro-ministro apelou à viabilização do Orçamento do Estado (OE): "O interesse nacional assim o exige, o contexto internacional assim o impõe, o sentido de Estado assim o determina. Os portugueses não compreenderão um cenário diferente", atirou.

Montenegro puxou ainda dos galões do recente acordo na concertação social, sustentando que este é a prova de que "os parceiros sociais estão com o país".

Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, começou por responder a Montenegro: "senhor primeiro-ministro, nós estamos de acordo na vontade de ter um Orçamento viabilizado e na vontade conseguirmos evitar eleições antecipadas. Esse objetivo é partilhado por ambos". 

"O senhor primeiro-ministro disse que ia apresentar uma proposta irrecusãvel ao PS. Ora foi exatamente uma proposta irrecusável que o PS apresentou ao Governo. Irrecusável porque razoável. O PS podia ter apresentado para negociação 20 medidas e para mostrar a sua flexibilidade desistiu de 18 e manteve duas", continuou o líder socialista.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, abre o debate começando por fazer um balanço dos primeiros seis meses de Governo. Elencou medidas como os acordos celebrados com setores como os professores ou as forças de segurança, passando pelo aumento do complemento solidário para idosos e pela execução do plano de emergência para a saúde (15 das 52 medidas estão concluídas, disse). De olho numa das exigências do PS para o Orçamento, frisou que o Executivo aumentou de 26 mil para 59 mil "o número de casas a disponibilizar nos próximos anos".

Montenegro garantiu que o Governo está "plenamente focado em executar o seu programa".