O primeiro-ministro afirmou, esta quarta-feira no Parlamento, que os deputados do PSD acusados no caso Tutti Frutti devem "medir até que ponto a sua legitimidade política" se mantém intacta para continuarem a exercer essas funções. Montenegro falou ainda da "imprudência" de Hernâni Dias, primeira baixa do Governo.
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Luís Montenegro comentou, no debate quinzenal, o processo que envolve os dois deputados do PSD acusados no caso Tutti Frutti, quando Luís Newton já havia suspendido o seu mandato de deputado, faltando pronunciar-se Carlos Eduardo Reis.
Quanto ao secretário de Estado que se demitiu no âmbito da polémica com imobiliárias, Montenegro lembrou que Hernâni Dias não é arguido e disse que "não foi preciso" afastá-lo do Governo porque tomou essa iniciativa. "Foi uma imprudência do senhor secretário de Estado e por isso assumiu a dimensão política dessa ação", referiu.
Ainda antes do debate quinzenal, os partidos criticaram o silêncio do Governo e admitiram voltar a chamar o ex-secretário de Estado após a Entidade para a Transparência ter desmentido Hernâni Dias, afirmando que não fez qualquer parecer ou deu aval para que pudesse avançar para a criação de duas empresas no setor imobiliário. Hernâni Dias pediu a suspensão do seu mandato de deputado do PSD por um período de 30 a 180 dias.
Sem "juízos precipitados"
Na resposta à pergunta de André Ventura sobre os deputados do PSD que foram acusados, o primeiro-ministro começou por destacar que cabe aos agentes políticos estarem disponíveis para "a nobreza subjacente às funções públicas" e também para cumprir "regras de transparência". Mas "não devemos ser nós a dar à nossa atividade o estigma de juízos precipitados que ponham em causa os direitos fundamentais de quem exerce funções públicas", alertou.
De qualquer modo, defende que quem naquelas funções públicas cometer crimes "deve medir até que ponto a sua legitimidade política se mantém intacta para continuar a exercer essas funções".
"Não foi preciso demitir" Hernâni Dias
No caso do ex-secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, também abordado pelo líder do Chega, Ventura insistiu em perguntar a Montenegro o motivo pelo qual não demitiu o governante quando se soube do caso. "Exigiu para outros um critério que não aplicou a si e ao seu Governo", acusou, numa crítica rejeitada pelo primeiro-ministro. Alegou que "não foi preciso" demitir Hernâni Dias porque "tomou a iniciativa e fez bem".
Montenegro sublinhou que Hernâni Dias "não é arguido em processo nenhum que se saiba" e apelou a Ventura para que "não fixe uma condenação sobre actos que não foram ajuizados por um organismo de investigação criminal". Porque "dizer que tem negócios que contendem com lei dos solos é desonesto da sua parte", acusou dirigindo-se ao líder do Chega. "Valorize-se a si próprio, a cadeira onde está sentado, a política, sendo sério e honesto", sugeriu ainda.
Ventura insistiu esta quarta-feira que "os negócios de Hernâni Dias eram gestão de solos". "Não sei como isso não é incompatível com o Governo a legislar a lei dos solos. É absolutamente incompatível", defendeu.
"Não pode afirmar que quem comete crimes tem a porta da rua aberta porque não está sequer comprovada a suspeita de crime pelas autoridades. Por essa ordem de razão, a porta estava aberta para si que já foi acusado e condenado. Mas não sou como o senhor deputado, sei distinguir as situações, olhar para um caso concreto e extrair as conclusões", disse, por sua vez, Montenegro, num ataque a Ventura.
Luís Montenegro afirmou que "foi uma imprudência do senhor secretário de Estado [criar as empresas] e por isso assumiu a dimensão política dessa acção". "Não fale em negócios porque a atividade dessas empresas foi zero", defendeu ainda.
Montenegro lembra que Ventura foi condenado por ofensas
Montenegro referia-se ao já conhecido caso de 2021, notando que Ventura foi "acusado e condenado" por ofensas à família Coxi, do bairro da Jamaica, no Seixal. O líder do Chega negou e desafiou o primeiro-ministro a provar a existência de condenação criminal. O chefe do Governo esclareceu que foi um processo cível. Em dezembro daquele ano, o Supremo confirmou a condenação de Ventura por segregação racial.
Também Pedro Nuno Santos tinha, noutros plenários, usado este caso para atacar Ventura, que viu a sentença do Tribunal Cível de Lisboa confirmada em todas as instâncias a que recorreu. Foi condenado por "ofensas ao direito à honra" à família Coxi. “Foi condenado e recorreu dessa decisão“, acusou o líder do PS há cerca de um ano, lembrando que Ventura chamou "bandidos a uma família no debate com o presidente”. Num debate entre os candidatos às presidenciais de 2021, Ventura confrontou Marcelo com uma foto que o presidente tinha tirado ao lado da família Coxi. A família intentou uma ação no Tribunal Cível de Lisboa por ofensa à honra e imagem em maio do mesmo ano.