Montenegro fala em "dia marcante para Portugal" após aprovação da lei da nacionalidade

Luís Montenegro falava na residência oficial em São Bento, em Lisboa, numa sala com oito bandeiras de Portugal, minutos após a aprovação da lei da nacionalidade no Parlamento com votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP.

"Estas aprovações demonstram que o Governo está aqui para unir e não para dividir e é capaz de liderar compromissos pelo interesse nacional"

As alterações à lei da nacionalidade foram aprovadas no Parlamento, após um acordo entre o Chega e o PSD que permitiu reunir 70% de votos favoráveis. Luís Montenegro, que falou ao país no final da votação, disse que esta é uma lei "equilibrada" porque "para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal".

O primeiro-ministro mostrou-se satisfeito com a versão final da lei, pois equilibra "acolhimento e exigência" com "ponderação, moderação, mas também muita firmeza". Montenegro explicou, depois, que ser português é o "reconhecimento de um vínculo profundo e não deve ser banalizado", e que enobrecer a nacionalidade "é dignificar cada português e cada pessoa que cumpra critérios justos e exigentes possa ser um de nós".

O chefe do Governo acrescentou que não vai ficar por aqui e prometeu apresentar a lei do retorno para melhorar o repatriamento. "Perante o caos, estamos a devolver a ordem, perante a inércia, estamos a agir", sintetizou, avisando que "há todas as condições para a promulgação do decreto", dado que foi aprovado com 70% dos votos dos deputados.

Antes das considerações sobre a aprovação, o primeiro-ministro lembrou o trabalho feito no controlo da imigração: "Temos vindo a executar uma reforma estrutural quer na imigração, quer na lei da nacionalidade. Acabamos com o regime de manifestação de interesses que escancarou as portas do país. Resolvemos centenas de milhares de processos pendentes".

Negociação complexa

De tarde, aos jornalistas, na Assembleia da República, o presidente do Chega referiu que este foi "um processo de negociação difícil" e apelou ao presidente da República e ao Tribunal Constitucional para terem isso em consideração.

"Isto foi um processo de negociação muito complexo, entre dois partidos que representam mais de um milhão e meio de pessoas cada, e em que tiveram que negociar tecnicamente, politicamente, articulando vontades", salientou.

As alterações implicam prazos mais longos, requerimentos mais apertados e perda de nacionalidade para quem a conseguir com recurso a documentos falsos. À margem, foi aprovada uma alteração ao Código Penal em que se prevê a possibilidade de um juiz aplicar como pena acessória, por crimes graves, a perda da nacionalidade.