Luís Montenegro falou com Rui Rio sobre as buscas ao ex-líder e à sede. E explicou, este sábado, que o partido pediu à procuradora-geral da República que evite a devassa da informação sobre trabalho político do PSD devido à desproporção entre a ação das autoridades, os elementos recolhidos e o objeto da investigação.
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Convicto de que os antecessores cumpriram a lei, o presidente do PSD considerou em Serralves, no Porto, que "o que sucedeu esta semana é normal e natural numa investigação no que concerne à recolha de elementos. Mas houve uma desproporção entre aquilo que foi a ação das autoridades investigatórias, os elementos que foram recolhidos e o objeto da investigação".
Sobre a carta já enviada pelo secretário-geral do PSD à procuradora-geral da República, Montenegro explicou, em jeito de apelo a Lucília Gago, que o pedido é para que aprecie a forma como decorreu a ação das autoridades e "sobretudo para que possa cuidar de salvaguardar os elementos que foram recolhidos e que não têm a ver com esta investigação", mas "com o trabalho político" do partido. A procuradora já disse que vai analisar a queixa do PSD e admitiu que possam ser tomadas medidas.
"Não podemos aceitar nenhum tipo de condicionamento da nossa ação política. Há elementos que são nossos, documentos de conteúdo político e comunicações que temos com outras pessoas e entidades. Só queremos que nada disso possa ser alvo de devassa e, de alguma maneira, interferir no nosso trabalho político", reforçou, entretanto, o líder social-democrata.
"Não há vacas sagradas"
Luís Montenegro pediu "respeito pelas regras de investigação, que devem ser atendidas", sublinhando que, na conversa que teve com Rui Rio, criticaram práticas como a clonagem de equipamentos eletrónicos e computadores da sede do partido e a apreensão de um telefone pessoal. "Há coisas difíceis de explicar: como se fizeram clonagens de vários equipamentos eletrónicos, de computadores na sede nacional do partido" ou "como se levou o telefone pessoal do ex-lider do PSD", exemplificou. A seu ver, não há razão para que estas diligências "possam ser úteis para cumprir aquilo que é esta investigação".
Considerando que ninguém está acima da lei, o líder do PSD acrescentou que "não há vacas sagradas, nem do lado da política nem do lado da Justiça".
Segundo o líder social-democrata, "é preciso que tenhamos uma justiça na qual os cidadãos acreditem. Não há ninguém que esteja acima da lei. Os partidos políticos não devem estar acima da lei. E aqueles que são os executores da justiça, sejam magistrados do Ministério Público, sejam agentes das forças de segurança ou das forças de investigação criminal, todos têm de se ater à legalidade".
"Antecessores cumpriram regras"
Montenegro disse, igualmente, que o PSD “não tem nada a temer” nesta situação e está "disponível e colaborante" com as autoridades para prestar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento do PSD.
"Como presidente do partido, tenho convicção plena e profunda de que o meu partido e os meus antecessores cumpriram todas as normas de funcionamento partidário, incluindo as que se relacionam com o grupo parlamentar", disse aos jornalistas, no final de uma reunião do Conselho Estratégico Nacional (CEN), no Porto, considerando normal a partilha de recursos para "otimizar a sua utilização".
"Lei é suficiente" mas PSD está disponível
Questionado sobre a possível alteração à legislação que regula os partidos, conforme o PS já anunciou, Montenegro referiu que, "neste caso concreto, parece que a lei que está hoje em vigor é suficiente para dar cobertura à gestão de recursos logísticos e humanos dos partidos políticos e dos respetivos grupos parlamentares". No entanto, "se houver alguma clarificação" ou "interpretação que retire qualquer espaço de dúvidas, com certeza que o PSD intervirá positivamente nesse processo".
Líder não quer Pinto Moreira no Parlamento
O líder do PSD também se pronunciou sobre o deputado Pinto Moreira, que recusou deixar o cargo perante as acusações de que é alvo na Operação Vortex. "Há uma dimensão partidária, e já dissemos que retirámos a confiança a este deputado. Mas, se fosse eu a decidir, ele não estava no Parlamento", garantiu Montenegro. Mas sublinhou que, neste caso, não há lugar para processo disciplinar contra Pinto Moreira enquanto militante.