Presidente da Câmara do Porto critica centralização das verbas em Lisboa, defendendo uma repartição mais equitativa entre os 308 municípios.
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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defende a mudança do modelo de distribuição das receitas dos jogos sociais, garantindo uma repartição equitativa pelos 308 municípios do país, e não concentrando as verbas, como acontece até agora, em Lisboa. Numa moção que será apresentada na reunião de Câmara de hoje, Rui Moreira entende que deve ser usado um "modelo equivalente ao utilizado no Fundo de Equilíbrio Financeiro, assegurando assim a justa repartição dos recursos públicos e a necessária correção das profundas desigualdades".
Em declarações ao JN, Rui Moreira explica que esta distribuição equilibrada das verbas de jogo ganha relevância numa altura em que está em cima da mesa a descentralização das competências sociais do Estado, entregando aos municípios responsabilidades em áreas como o apoio à pobreza. O dinheiro serviria, assim, para os municípios desenvolverem as políticas sociais necessárias. Com a atual distribuição de verbas, os programas apoiados são quase exclusivamente da capital. Porque a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem a exclusividade da exploração dos jogos sociais e tem direito a mais de 26% das verbas. Só em 2019, as receitas distribuídas ascenderam a 764 milhões de euros e a Misericórdia de Lisboa arrecadou 202,6 milhões, desenvolvendo projetos sociais "eminentemente centrados" na capital e respetiva área metropolitana.
A maior parte do dinheiro, mais de 70%, é entregue ao Estado e a diversos ministérios, também para executar projetos de âmbito social. Os dados constam da moção a apresentar hoje no Executivo portuense, que cita o Relatório e Contas de 2019 da Misericórdia.
Exemplo dos lares
A moção observa que dado o "atual momento de emergência social associado aos efeitos da pandemia exige uma reforço das medidas de apoio e proteção, sendo dever do Estado assegurar as funções básicas, através de uma afetação de recursos em todo o território nacional". Nesse contexto, Rui Moreira exemplifica que as verbas poderiam ajudar os municípios, sobretudo do Interior, a repor uma rede de lares de idosos em condições, para evitar a situação que se verificou com a pandemia. E que não se registou em Lisboa, porque a rede está bem estruturada e assente, precisamente, na Misericórdia.
Rui Moreira lembra, ainda, que a gestão dos jogos sociais já concentra muito emprego qualificado em Lisboa, dado o monopólio da exploração existente.