Conselho Nacional de PMA recebeu queixas de beneficiárias que, com processo em curso, estão a ser retiradas da lista de espera.
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O Ministério da Saúde tinha prometido uma solução para as mulheres que estavam a chegar ao limite da idade legal para tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) e viram o processo interrompido por causa da pandemia. Nomeadamente, encaminhá-las para o privado. O certo é que nada foi feito e, agora, há mulheres - que estavam já em tratamentos - a serem informadas pelos centros públicos do fim do processo.
A situação foi revelada ao JN pela presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). "Os centros públicos cancelaram tratamentos de mulheres que estavam a atingir 40 anos, temos queixas de beneficiárias. A meses de atingirem os 40 anos, estão a ser informadas que saem da lista de espera", diz Carla Rodrigues.
Promessa por cumprir
Em maio do ano passado, e alertado pelo CNPMA, o Ministério da Saúde fez saber estar "a diligenciar pela adoção de mecanismos que permitam que estas utentes permaneçam na lista de espera do centro público ou possam ser referenciadas pelos centros de origem para outros centros públicos ou centros privados autorizados". Mas nada avançou.
"O Governo não deu resposta. Não se operacionalizou e não houve nenhuma orientação para os centros públicos. Que cumprem: aos 40 anos não se fazem tratamentos e os casais estão a ser notificados do cancelamento dos seus tratamentos porque atingiram" aquela idade, revela.
Recorde-se que, no nosso país, está definido um limite aos 40 anos para fertilização in vitro e microinjeção de espermatozoides; e aos 42 para inseminação artificial. Mas apenas para os centros públicos - com financiamento estatal, portanto.
Nos privados, o limite máximo é de 50 anos. "Não é uma questão médica, é um despacho que não tem outro fundamento que não a gestão de recursos", frisa Carla Rodrigues. Em causa, mulheres que viram os tratamentos adiados ou porque a atividade dos centros parou, ou porque estiveram infetadas ou em isolamento profilático.
"De grande crueldade"
"Tudo preparado e, de repente, recebem a informação que não vão poder fazer tratamento porque ultrapassaram o limite de idade. É inaceitável. É de uma grande crueldade. Depende apenas da boa vontade dos governantes. Num país com moratórias para tudo e, nesta pequena migalha, não foi possível alargar esses prazo", critica o presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, Pedro Xavier.
O CNPMA, refira-se, emitiu uma recomendação para uma moratória de seis meses. "Os privados seguem a nossa orientação; os públicos não, porque quem tem a autoridade superior é o Ministério da Saúde", revela a sua presidente.
Questionada pelo JN sobre o porquê de nada ter sido feito e se admite contratualizar com os centros privados, o gabinete de Marta Temido não respondeu.
Pioneiro na introdução da PMA no nosso país, o médico Alberto Barros fala de um Estado "hipócrita: diz que há [capacidade], mas sabe que não há". Urge, avisa Alberto Barros, "dar mais condições humanas e materiais e dar autonomia de gestão aos centros públicos".