A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, defendeu, em declarações ao JN, que a execução das responsabilidades atribuídas aos autarcas em programas de habitação "será seguramente melhor sucedida se tiverem um papel decisório mais relevante, ao invés de continuarem dependentes do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)". Apelou ainda à rápida implementação do programa nacional aprovado esta sexta-feira.
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Quando, esta manhã, o Governo levou ao Parlamento o seu Programa Nacional de Habitação, o JN questionou a presidente da ANMP sobre como se resolve a falta de habitação em Portugal, não apenas ao nível de novas construções e da reabilitação, mas também para contrariar os preços elevados das casas e das rendas.
Luísa Salgueiro, autarca socialista de Matosinhos, referiu que os municípios, "face às responsabilidades que já têm, às que historicamente assumiram e às que o Estado vai passando para o poder local, defendem um reforço do seu poder decisório no âmbito dos programas habitacionais, bem como da sua participação em todos os mecanismos ou instrumentos de resposta habitacional que possam ter impacto sobre o território e as populações".
Concretamente, a líder da ANMP garante que "a execução das responsabilidades atribuídas aos municípios em programas como o Programa de Acesso à Habitação/1.º Direito, Programa de Alojamento Urgente/Porta de Entrada, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário e Programa Reabilitar para Arrendar e Arrendamento Acessível será seguramente melhor sucedida se os municípios tiverem um papel decisório mais relevante ao invés de continuarem dependentes do IHRU".
Instrumentos legais e recursos financeiros
Sobre as estratégias locais de habitação, a ANMP reafirma a sua importância e a sua integração com outros instrumentos de política pública nacional e local. "O Estado deve reconhecer o importante trabalho dos municípios, tanto no planeamento estratégico na área da habitação como na sua execução, dotando-os dos instrumentos legais e dos recursos financeiros adequados ao seu exercício", defende Luísa Salgueiro.
"O contexto atual abre uma nova janela de oportunidades até 2026 - embora de natureza temporária e com tempos de execução muito exigentes -, alavancada nos financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência. O PRR assume a habitação como um importantíssimo eixo de intervenção e referencia os municípios como parceiros fundamentais na concretização dos objetivos estabelecidos no plano", recorda ainda a autarca socialista.
Verbas do PRR
Sobre o PRR, Luísa Salgueiro, destaca as verbas no valor de 1251 milhões de euros, no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, 1.º Direito, que visa dar resposta a 26 mil famílias até 2026, dependendo o acesso, por parte do município, da existência de estratégia local de habitação aprovada.
Estão igualmente previstos 176 milhões de euros, na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, para dar resposta a situações de alojamento de emergência; e 775 milhões de euros, a título de empréstimo, no âmbito do parque público de habitação a custos acessíveis, construção e reabilitação para disponibilização de património público devoluto para famílias que não encontram resposta em mercado tradicional.
O plano integra também 375 milhões de euros, a título de empréstimo, para alojamento estudantil a custos acessíveis. Sobre esta medida, Luísa Salgueiro explica que o objetivo é acelerar a disponibilização de camas a preço regulado, até 2026, construindo, adaptando e recuperando residências para estudantes, privilegiando o recurso a edifícios públicos.
"Portanto, os municípios estão no território, a trabalhar afincadamente nesta matéria, e cada município, dentro das suas necessidades e estratégias, saberá qual é o melhor caminho para executar bem estas verbas, combinando os instrumentos de política urbana disponíveis e, desse modo, criando mais e melhor oferta habitacional para as suas populações", defende a presidente da ANMP, insistindo na necessidade de reforçar o poder decisório das autarquias.
"5600 habitações em 65 municípios"
Luísa Salgueiro considerou ainda "essencial que o Programa Nacional de Habitação seja rapidamente implementado".
O programa nacional que foi discutido no Parlamento prevê um conjunto de 22 medidas e um investimento superior a 2377 milhões de euros para reforço do parque público de habitação até 2026. Destes, 1311 milhões de euros são destinados ao 1.º Direito e a presidente da ANMP destaca que, no âmbito desta medida, "já foi pedido financiamento para 5600 habitações em 65 municípios, pelo que teremos um aumento da resposta pública em termos de habitação".
Luísa Salgueiro aproveita ainda para sublinhar que "a colaboração e o envolvimento dos municípios é fundamental", apesar de a habitação ser da competência do Estado Central e caber ao Governo a definição de políticas nacionais "capazes de garantir a todos os cidadãos o acesso a habitação digna, própria ou arrendada". Reforça ainda que "os municípios, são, indiscutivelmente, um parceiro essencial na resposta às carências habitacionais", quer pela proximidade às populações, quer pelo facto de as respostas passarem também por áreas como educação, saúde e emprego, "numa abordagem integrada".