Ministério do Ambiente diz que processo deve ser liderado pela Câmara da Marinha Grande. Município descarta responsabilidade.
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Vinte e dois anos após ter sido constituído, a 3 de agosto de 1999, o Museu Nacional da Floresta (MNF) ainda não saiu do papel. O Ministério do Ambiente, que tutela a área, diz que deve ser a Câmara Municipal da Marinha Grande (CMMG) a conduzir o processo, já que ficou estabelecido que a sede seria no concelho, no Parque do Engenho. A Autarquia responde que o Ministério deve estar "equivocado".
"O Ministério do Ambiente (MA) reitera a disponibilidade para apoiar a instalação do Museu, através da cedência dos imóveis, de parte do espólio da antiga Direção Geral das Florestas, bem como comparticipando o financiamento da sua instalação. No entanto, este deve ser um processo liderado pelo Município da Marinha Grande", sublinha ao JN.
A Câmara tem, contudo, um entendimento diferente. "Apesar de, de facto, a CMMG parecer mais interessada na concretização do Museu Nacional da Floresta do que o Ministério do Ambiente, este está equivocado quando diz que o processo de instalação deve ser liderado pela Câmara", reage a presidente do Município, Cidália Ferreira.
É nacional e não local
"O que a Lei nº 108/99 diz é que o Museu é uma estrutura multipolar (portanto, em vários locais distintos do país), com sede na Marinha Grande. Logo, é fácil concluir que não pode ser um município a gerir um museu que é nacional, e não local", observa a autarca socialista. Insiste, por isso, na necessidade de todos os ministérios se envolverem para que o museu seja "instalado de vez" no Parque do Engenho.
Cidália Ferreira conta que, neste mandato, teve "dezenas de reuniões com as diferentes tutelas", com esse objetivo, e garante que obteve o "compromisso de afetação dos imóveis do Parque do Engenho e de financiamento para a primeira fase do museu", da parte do anterior e da parte do atual secretário de Estado das Florestas.
"No entanto, não há verbas para arrancar com o projeto e foram incluídos todos os imóveis do Parque do Engenho no Fundo Revive Natureza, razão pela qual tenho vindo a preparar um protocolo para regularizar a situação dos edifícios afetos ao Museu da Floresta, conforme indicado à tutela", esclarece a autarca. "Tem sido a Câmara a promover todo e qualquer avanço neste dossiê, incluindo a elaboração de pré-projetos e orçamentação de obras nos edifícios a utilizar para o Museu Nacional da Floresta."
Cronologia do Ministério
2007: Criação de comissão de projeto multidisciplinar.
2010: AFN transfere património e documentação para a Marinha Grande.
2010: Comissão de projeto multidisciplinar apresenta Programa Museológico do MNF.
2011: Assinatura de protocolo para inventário do Arquivo Histórico Florestal, sob a orientação do Arquivo Distrital de Leiria.
2017: ICNF cria comissão científica, após incêndios de 2017, para definir estratégia para a recuperação das matas públicas.
2018: ICNF propõe inserção de capítulo sobre o MNF, com a atualização das linhas estratégicas.
Cronologia da Câmara
2000: Desenvolve o pré-programa do projeto Estudos de Base para Implementação do Museu
2004: Entrega Pré-Projecto Museológico para o Museu Nacional da Floresta
2007: Assina protocolo com a Autoridade Florestal Nacional (AFN).
2009: Conclui 1ª fase do Programa Museológico do Museu.
2010: Entrega relatório final do Programa Museológico do Museu.
2011: Assina acordo de cooperação com a AFN e a Direção-Geral de Arquivos para inventariar o espólio histórico florestal a afetar ao Museu
2015: Resolução da Assembleia da República recomenda ao Governo materialização do Museu.