Os diretores das escolas públicas acreditam que os inquéritos abertos a escolas por notas inflacionadas digam apenas respeito a estabelecimentos privados, até pelas consequências previstas no sistema público para as escolas que incorram nestas práticas.
Corpo do artigo
"Para mim este é um problema das escolas privadas, até porque as escolas públicas que inflacionem notas são penalizadas nos créditos horários atribuídos", disse à Lusa o vice-presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima.
A Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) abriu quatro processos de inquérito, "para investigação mais aprofundada de indícios de responsabilidade disciplinar, detetados" em inspeções a escolas, suspeitas de inflacionarem as notas internas dos alunos, adiantou o Ministério da Educação.
"A IGEC realizou averiguações em estabelecimentos de ensino, privados e públicos, que apresentavam, de forma continuada, maior discrepância entre as classificações internas e externas, tendo por base dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)", adiantou o Ministério da Educação e Ciência (MEC), depois de questionado pela Lusa.
Já esta quinta-feira, em declarações aos jornalistas, à margem do encerramento do encontro da EPIS - Empresários pela Inclusão, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, explicou que há atualmente quatro estabelecimentos de ensino a serem investigados por discrepâncias entre as classificações internas, que são produzidas pela própria escola, e as notas apresentadas nos exames nacionais.
Acrescentou que foram investigados dez estabelecimentos de ensino e que seriam esses os que "apresentavam notoriamente um maior desalinhamento entre as classificações internas e as classificações de exame" e que em causa estavam tanto escolas privadas como públicas.
A tutela nunca revelou, no entanto, quais as escolas em que foram abertos processos de inquérito.
Filinto Lima afirmou que as discrepâncias, que podem ter influência nas médias de candidatura ao ensino superior, acontecem mais nas escolas melhor classificadas nos 'rankings' dos exames nacionais, cujos lugares cimeiros são geralmente ocupados por estabelecimentos privados.
Em 2014 a tutela reviu as regras para atribuição de créditos horários às escolas - horas a mais concedidas para apoio aos alunos ou projetos educativos, por exemplo, e que podem implicar a contratação de mais professores, caso o corpo docente das escolas seja insuficiente para assegurar as horas a mais atribuídas.
Entre os critérios para conseguir estes créditos estão o Indicador de Eficácia Educativa (EFI), que permite às escolas ganhar crédito horário semanal, tendo em conta as notas obtidas pelos alunos nos exames nacionais e os resultados conseguidos ao longo do ano.
As escolas onde os alunos conseguem ter notas nos exames não muito distantes das obtidas ao longo do ano pelo trabalho realizado na sala de aula são premiadas, assim como a evolução das notas ao longo dos anos.
É com base nestas alterações que Filinto Lima acredita não haver casos de notas inflacionadas nas escolas públicas, ou, a haver, "serão pouquíssimas".
Já Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE), recorda que a avaliação que as escolas fazem aos alunos tem em conta critérios que não cabem em duas horas de exame, sendo, por isso mesmo, "óbvio que tem de haver resultados diferentes" entre a avaliação interna e avaliação externa.
O Conselho Nacional de Educação alertou, no seu relatório "Estado da Educação 2013", divulgado em setembro do ano passado, para a existência de escolas que inflacionam os resultados dos alunos, gerando discrepâncias entre a classificação interna (resultante do trabalho desenvolvido pelo aluno ao longo de todo o ano) e a classificação externa (nota obtida nos exames).
Na altura, o MEC considerou "natural" a existência de diferenças nas notas internas e externas mas garantiu também a intervenção da IGEC, caso fosse "participada, fundamentadamente, alguma situação concreta" de manipulação concertada de resultados escolares".