Miguel Xavier, coordenador nacional das políticas de Saúde Mental, disse, esta tarde de quinta-feira em audição parlamentar, que a nova lei de saúde mental vai permitir a contratação de 300 profissionais nesta área. Serão criadas 40 equipas comunitárias nos próximos quatro anos.
Corpo do artigo
Miguel Xavier esteve a ser ouvido, ao início desta tarde de quinta-feira, pelos grupos parlamentares do PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega sobre as principais reformas da lei de saúde mental, que será discutida em breve na comissão parlamentar. Questionado pelos grupos parlamentares do PSD e do Chega sobre o número de equipas comunitárias previstas e a sua distribuição geográfica, o médico psiquiatra disse que serão criadas 40 equipas, que deverão estar formadas "dentro de três a quatro anos". Metade das equipas responsáveis por irem a casa do doente serão para adultos e as outras 20 para crianças e adolescentes.
"É muita gente, são 300 pessoas de novo a trabalhar na saúde mental. Um dos critérios da distribuição pelo país será a colocação nos sítios mais privados de pessoal, fundamentalmente em hospitais distritais, dando ênfase à região da raia, a mais desprotegida, que vai de Bragança, Castelo Branco, Covilhã, Guarda e por aí", explicou.
Os profissionais de saúde mental já no ativo vão também ser integrados em equipas comunitárias, uma das principais alterações à legislação. "O que colocamos no decreto-lei, e essa é que é a grande reforma da saúde mental portuguesa, foi a reorganização dos recursos que já existem no sentido de assumirem a forma de equipas comunitárias. Isso vai começar a ser providenciado este ano. Isto sim é uma revolução, nunca foi assim", frisou.
O coordenador nacional das políticas de Saúde Mental admitiu que esta reforma "demorará algum tempo a implementar", pois "é necessário promover a formação das equipas", mas "dentro de três ou quatro anos (as equipas) estarão formadas e reorganizadas".
Ordem dos Psicólogos contesta lei
Questionado pelo grupo parlamentar do Chega sobre a sua opinião relativamente à Ordem dos Psicólogos ter enviado um parecer no qual critica o facto de a revisão de lei "ser muito centrada na atuação dos psiquiatras, não dando relevância ao papel dos psicólogos na promoção da saúde mental", Miguel Xavier disse que os "psicólogos são fundamentais".
"A prestação de cuidados tem de ser feita de uma forma multidisciplinar por uma equipa, onde existem psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Estas profissões são todas cruciais. As doenças mentais são tão complexas que não há nenhum de nós que, com o seu saber, consiga resolver os problemas todos", explicou.
Em resposta a questões do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal sobre o internamento involuntário, o médico psiquiatra explicou que estes são decididos com base numa avaliação clínico psiquiátrica, que, com a reforma da nova lei, passa a ser feita com a colaboração de uma equipa. "Se temos um doente que é seguido no serviço e está descompensado porque parou a medicação, quem deve avaliar o doente é o médico, mas o terapeuta que o segue também, porque é o quem o conhece melhor".